Diferença Entre Direito De Moradia E Direito De Propriedade

1 DIREITO CIVIL VI – 1º semestre de 2015 Obs.: ESTE MATERIAL FOI UTILIZADO PELO PROFESSOR EM SALA DE AULA E ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO AOS ALUNOS POR SOLICITAÇÃO DOS MESMOS. PROPRIEDADE (arts. 1.228 a 1.237CC) PLT – páginas 228 a 329 – edição 2013 1. DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE - PLT p. 228 a 229 Para Carlos Roberto Gonçalves (2013, p. 228), o direito de propriedade consiste no “[...] poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, em sua…

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. Propriedade imóvel: formas de aquisição 1 - Forma de Aquisição da Propriedade Imóvel 1.1 - Introdução Tamanho da letra a a Menu Principal do Curso Primeiramente pode-se dizer que a aquisição da propriedade é forma pela qual a pessoa se torna titular de uma coisa, podendo exercer sobre ela todas as prerrogativas de proprietário. Assim, é uma forma pela qual a pessoa se torna proprietário de uma determinada coisa. Cumpre salientar que as formas

Ser Social 8 Direito à moradia na cidade de Manaus* Carolina Càssia Batista Santos* * Introdução O objetivo deste texto é analisar o processo de institucionalização1 do movimento social por moradia, que desenvolveu um amplo processo de ocupações de áreas urbanas nas décadas de 1980 e 19902 na cidade de Manaus, considerando a trajetória do segmento específico deste movimento, incorporado ao órgão da administração municipal, em 1993. Abordaremos também como o processo de…

dirigidos para o mercado). Os meios de produção e distribuição são de propriedade privada e com fins lucrativos; decisões sobre oferta, demanda, preço, distribuição e investimentos não são feitos pelo governo, os lucros são distribuídos para os proprietários que investem em empresas e os salários são pagos aos trabalhadores pelas empresas. Alguns definem o capitalismo como um sistema onde todos os meios de produção são de propriedade privada, outros o definem como um sistema onde…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LUIZ CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO 2013 LUIZ CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ Matrícula: 20071280162 A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso em bacharelado da Universidade Veiga de Almeida como requisito obrigatório para…

Direito Civil Usucapião e Posse São Paulo/SP 2014 Direito Civil Usucapião e Posse Relatório final, apresentado a , como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do professor . São Paulo/SP 2014

FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL 15 1.3 ESPÉCIES DE BEM DE FAMÍLIA 18 1.4 QUAL VALOR CONSTITUCIONAL É PROTEGIDO PELO BEM DE FAMÍLIA: O BEM OU A FAMÍLIA? 23 2 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO BEM DE FAMÍLIA 27 2.1 OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS RELATIVOS AO BEM DE FAMILIA 27 2.2 O DIREITO SOCIAL À MORADIA E O BEM DE FAMILIA 36 2.3 A FAMÍLIA DIANTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 42 3 A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NAS COBRANÇAS DE IPTU 46 3.1 O BEM DE FAMÍLIA E A IMPENHORABILIDADE PREVISTA…

antigos até hoje cada vez mais ouvimos falar em Direitos Humanos e, por meio de pesquisas relacionamos um conteúdo sobre o assunto. Veremos os marcos dos direitos humanos aos estágios sociais que eles emergiram de acordo com a teoria de Emile Durkheim (1858-1917) sociólogo Francês considerado por muitos como o verdadeiro fundador da sociologia como ciência independente das demais ciências sociais. Abordaremos um pouco sobre a Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão da Revolução…

DIREITO ADMINISTRATIVO II – Adriano Trindade – 16.02.2011 Prova – 20 de abril Prova 2 – 15 de junho BENS PÚBLICOS Conceito: .( art.98 cc – p.j direito publico interno) . art.99 – usando o critério da funcionalidade: I – uso comum: rios,mares, praças, estradas – características comum: POVO - não precisa de autorização. 2ª Caracteristica: desde que não pode frustrar os demais. 3ª caract. Que o uso seja gratuito, ainda que seja cobrado algum valor. Ex: pedágio de estrada.…

Direito das Coisas É o conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas entre os bens corpóreos e as pessoas. O direito das coisas trata do direito real pleno (propriedade) e tem objeto bens moveis e imóveis. Bem é tudo aquilo que pode ser apropriado e satisfaz a necessidade humana. Diferença entre direito real e direito pessoal O direito real é o poder jurídico do titular sobre a coisa com exclusividade e contra todos. No pólo passivo estão todos os membros da coletividade,…