Diferença Entre Direito De Moradia E Direito De Propriedade

Coisas II Prova Única: 17/09 Recuperação : 24 -09 Direito Real sobre coisas alheias: 1225 CC! São direitos subjetivos de ter como seus objetos matérias ou coisas corpóreas, devendo recair em propriedade que não lhe pertence, mas que por necessidade ou utilidade investe-se no direito sobre uma propriedade alheia, desta forma os direitos reais podem ocorrer de três espécies: 1º Limitado pelo gozo ou fruição, dentro desta divisão destacam-se: Servidões presidiais: Ex. servidão de passagem

RESENHA A GARANTIA DO DIREITO À POSSE DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS ANTES DA DESAPROPRIAÇÃO – Daniel Sarmento Já se passaram muitos anos desde que a Constituição de 1988 foi criada, porém, mesmo após todo esse tempo, ainda há uma grande dúvida jurídica no que se refere a certa interpretação de um dos institutos que ela inseriu em seu texto: o Direito à Terra das comunidades de remanescentes de quilombos, o qual se encontra previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art

DIREITO DAS COISAS CONCEITO O direito das coisas abrange o conjunto de normas sobre as relações jurídicas que se referem basicamente aos bens materiais. Bens materiais são todas as coisas corpóreas que possuem valor econômico, isto é, coisas úteis e de algum modo raras, capazes de despertar o interesse de apropriação pelo ser humano. Há que se salientar que existem coisas embora sejam extremamente úteis não são considerados bens materiais como sol, o ar etc porque existem em abundância

transferência de uma parcela dos trabalhadores do campo para a cidade. Essa população se depara com a falta de infraestrutura da cidade, e para acolher este contingente de pessoas, tanto em moradia, quanto em trabalho, surge então a necessidade de um movimento social que busque na cidade reivindicações por moradias a estes trabalhadores. Pois: Todo coletivo enfrenta dificuldades a serem superadas na sobrevivência cotidiana. Independente da classe social de um indivíduo, ele precisa ter…

X EXTRAORDINARIA - POSSE MANSA E CONTINUA - NÃO EXIGE BOA FE - NÃO EXIGE JUSTO TITULO - BENS IMÓVEIS = 15 ANOS - BENS MOVEIS = 5 ANOS X EXTRAORDINARIA HABITACIONAL - POSSE MANSA E CONTINUA PARA FINS DE MORADIA - NÃO EXIGE BOA FE - NÃO EXIGE JUSTO TITULO - 10 ANOS X EXTRAORDINARIA PRO LABORE - POSSE MANSA E CONTINUA DO IMOVEL RURAL ´PARA FINS DE EXPLORAÇÃO ECONOMICA(EXTRATIVISTA, PECUARIA OU AGRICOLA) - NÃO EXIGE BOA FE

Caderno Didático Políticas Públicas e Direito à Cidade: Programa Interdisciplinar de Formação de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais Orlando Alves dos Santos Junior Ana Carolina Christovão Patrícia Ramos Novaes Organizadores Copyleft (2011) – Permitida a reprodução de todos os textos, desde que citada a fonte Capa e ilustrações: Gabriel Ponã Organizadores: Orlando Alves dos Santos Junior Ana Carolina Christovão Patrícia Ramos Novaes Equipe de produção: Orlando Alves

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL- CIRCUNSCRIÇÃO DE TAGUATINGA/DF Contém pedido de antecipação de tutela MARIAZINHA DE TAL, brasileira, casada, administradora, portadora da C.I. nº 123456 e inscrita no CPF/MF sob o nº 123.456.780-99, residente na Rua 103 Sul, Lote 108, Edificio Netuno, apto. 2003, Águas Claras, Taguatinga - DF, por intermédio de sua advogada, subscritora desta (com endereço…

Carta Magna - Regras que institui direitos para o cidadão e deveres para o estado. Inglaterra - João sem Terra Ricardo coração de leão Lei das XII Tabuas - Primeira regra escrita Divisão em municipios, estados, ect para limitar os poderes. 1º registro de constiruição - Dos EUA depois da revolução Francesa. Ter constituição é sinal de república Res ( coisa) publica ( publica) latin. Brasil - Após a queda da escravidão, fim da monarquia. A principal função da constituição é…

principalmente as duas primeiras busca sintetizar e firmar a imagem que a nova sociedade tem de si mesma e principalmente a imagem que ela quer que todos tenham dela, a classe defensora da liberdade de pensamento, liberdade para ascensão social e o direito de livre negocio entre os cidadãos e países. Foi assim que entre fins do século XVIII e meados do século XIX, a Europa viveu um período conturbado. O período da explosão de crescimento dos centros urbanos e o esvaziamento das…

RESUMÃO - DIREITO CIVIL 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL  É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO • Capacidade de Direito: é própria de todo ser…