Carta magna

Carta Magna - Regras que institui direitos para o cidadão e deveres para o estado.
Inglaterra - João sem Terra Ricardo coração de leão
Lei das XII Tabuas - Primeira regra escrita

Divisão em municipios, estados, ect para limitar os poderes.
1º registro de constiruição - Dos EUA depois da revolução Francesa.
Ter constituição é sinal de república
Res ( coisa) publica ( publica) latin.

Brasil - Após a queda da escravidão, fim da monarquia.

A principal função da constituição é limitar o poder estatal para garantir os direitos dos cidadãos.
Teve origem nos EUA (1787) e na França ( 1791). Constituição é um sistema de normas, principios e diretrizes que regulam a forma de governo, a forma do estado, o seu poder e o estabelecimento de seus orgãos e atuação.

CRFB ( Constituição da Republica Federativa do Brasil)
A constituição possui caracteristicas democraticas, republicanas e de federação.

Estado Constitucional de Direito
Seguem uma constituição.

Estado Transnacional ( Luigi Ferraglioli)
Atento as normas internacionais. Anos de 80/90

As normas transnacionais flexibilizaram a soberania nacional de cada pais.
EX. Direito Comunitário ( união europeia)
Segundo o jurista Luigi Ferrajoli, a organização do estado passou por algumas etapas que influenciaram os fatores politicos e juridicos de cada epoca.

1º Transição do estado Pré moderno ( medieval) para o Estado Moderno ( 1º Guerra)
Enquanto antes o direito era regrado pela igreja, pelos monarcas atraves de doutrinas e interpretações filosoficas, como o surgimento do estado moderno priorizou-se o principio da legalidade valorizando o positivismo.
A doutrina deixou de ser uma regra para ser apenas uma descrição interpretativa das leis.

2º Transição Moderno - Constituição do Direito
A lei deixa de ser o centro das atenções para se subordinar a uma constituição rigida, é o periodo denominado pós positivismo.

3º Transição estado Constitucional de Direito - Transnacional
Com os efeitos