Diferentes Sistemas Juridicos

obscurece a essência da ciência jurídica e dilui os limites que lhe são impostos pela natureza do seu objeto. Tendo uma visão jurídica dos fatos sociais que classificamos de jurídicos ou que têm qualquer conexão com o Direito; por exemplo, uma resolução parlamentar, um ato administrativo, uma sentença judicial, um negócio jurídico, um delito, etc. um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa de conduta…

CURSO BÁSICO: RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSIFICAÇÃO, GERENCIAMENTO, TRATAMENTO, LEGISLAÇÃO E ENFOQUE JURÍDICO APLICADOS A RESÍDUOS SÓLIDOS SEMINÁRIO TÉCNICO-GERENCIAL 2 – RESÍDUOS SÓLIDOS: GESTÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO - VOLUME 2 - Eng. Químico MSc. Eduardo Fleck Porto Alegre, RS Junho de 2008. ii CURSO BÁSICO: RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSIFICAÇÃO, GERENCIAMENTO, TRATAMENTO, LEGISLAÇÃO E ENFOQUE JURÍDICO APLICADOS A RESÍDUOS SÓLIDOS SEMINÁRIO TÉCNICO-GERENCIAL 2 – RESÍDUOS SÓLIDOS: GESTÃO,…

Matéria: Teoria do Direito. 1-Qual o critério para a solução das antinomias? Elas são suficientes? Antinomia jurídica é uma contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando-se assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr., a antinomia jurídica é um tipo de antinomia pragmática segundo a classificação de Paul Watzlawick. É necessário aplicar soluções…

escolástica (foi o método de pensamento crítico dominante no ensino nas universidades medievais europeias de cerca de 1100 a 1500, como um método de aprendizagem, a escolástica nasceu nas escolas monásticas cristãs, de modo a conciliar a fé cristã com um sistema de pensamento racional) o jusnaturalismo era baseado na fé, seus fundamentos eram baseados na inteligência e na vontade divina, a sociedade vivia sobre a vigência de um credo religioso. Depois passou a ser mais objetivo e…

de sua diversidade, ou seja, um país possui, além do aparato jurídico oficial, o convívio simultâneo com sistemas jurídicos distintos, assegurados pelos indivíduos – como é o caso das regras existentes dentro da aldeia indígena que muitas vezes conflitam com o Direito Oficial. A diversidade jurídica expressa a diversidade cultural e o jurista deve saber lidar com esta realidade. 2. A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta,…

Resenha do artigo Transdisciplinaridade no Ensino Jurídico, de Frederico Gabrich GABRICH, Frederico de Andrade. Transdisciplinaridade no Ensino Jurídico. Publica Direito. Disponível em: . Acesso em: 14 de mar. 2014, 18:25:26. Maria Luíza M. D Cabral mluiza_maranhao@hotmail.com Doutor, Mestre e Especialista em Direito Empresarial/Comercial pela UFMG, Frederico de Andrade Gabrich é Professor Adjunto de Direito Empresarial Societário da Universidade FUMEC (Belo Horizonte - MG) e diretor da

PPGD – Pensamento jurídico contemporâneo Lívia de Meira Lima Paiva 2014.1 Herbert Hart “O conceito de direito” – Capítulo III e Pós-Escrito Herbert Hart é considerado um positivista moderado. Para ele, o sistema jurídico é identificado a partir de critérios dados pela regra de reconhecimento, que valida as normas inferiores. A teoria do direito é geral, pois não descreve nenhuma cultura jurídica concreta e descritiva porque não se preocupa com a justificação e pretende ser moralmente neutra

A força do direito Elementos para uma sociologia do campo jurídico (pp. 209 – 254). Capítulo VIII. BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico 15ª edição; Rio de Janeiro; Bertrand Brasil. 2011. “Uma ciência rigorosa do direito distingue-se daquilo a que se chama geralmente «a ciência jurídica» pela razão de tomar esta última como objecto.” (p. 209) “a tentativa de Kelsen para criar uma «teoria pura do direito» não passa do limite ultraconsequente do esforço de todo o corpo dos juristas para…

Discente: Carla Soares Aluno Nº20110297 2014 “Sendo a filosofia do direito a própria filosofia geral com um objeto específico, a indagação que se põe preliminarmente diz respeito a própria localização do que seja jurídico, já que é isso que dá identidade à filosofia do direito.” (MASCARO, 2010) No âmbito do conteúdo programático da Unidade Curricular de Filosofia do Direito, do 3º Ano – 2º Semestre do Curso de Direito, orientada pelo Professor…

| |“Em segundo lugar, e com base nessas novas formas decisórias, ressalta-se a importância dos processos de aplicação do direito, em particular | |dos judiciários, para sua determinação no interior dos sistemas constitucionais. Em terceiro lugar, em relação direta com o segundo aspecto, | |evidencia-se a vinculação, no âmbito da estrutura política-constitucional, do legislador aos princípios e aos direitos constitucionais, bem | |como o papel decisivo