Diferentes Sistemas Juridicos

como o de Alexy, definem valorações para que se possa definir quando uma norma é ou não jurídica. Os autores estabelecem três critérios por mim considerados correspondentes, elaborando assim uma teoria de como reconhecer as normas dos ordenamentos jurídicos. A grande diferença entre eles é a de que, Bobbio considera as três valorações completamente independentes, enquanto Alexy estabelece uma relação entre elas. Desenvolvimento: No texto “teoria da norma jurídica” Bobbio começa…

Sumário: 1 Introdução; 2 Os sistemas civil law e common law; 3 Conceito e fundamento dos precedentes judiciais; 4 Ratio decidendi e obter dictum; 5 Técnicas de aplicação e superação de precedentes; 6 Os precedentes judiciais no Brasil; 7 A teoria do precedente no novo CPC; 8 Conclusão. Resumo: O presente estudo refere-se à Teoria dos Precedentes Judiciais, demonstrando sua utilização e efeitos no Brasil. Inicia-se a pesquisa pela diferenciação dos sistemas jurídicos Civil Law e…

Direito e o Pensamento Jurídico 1 – Ideia Geral de Direito 1.1 – Sentidos da palavra Direito Em primeiro lugar, é necessário distinguir os diversos sentidos que tem a palavra Direito, nomeadamente: a) Direito objectivo → Direito enquanto conjunto de regras que se impõem aos homens, estabelecidas objectivamente para todos os sujeitos, pelo que todos lhes devem obediência (é neste contexto que se insere o Direito português na família romano-germânica) → Direito em sentido normativo…

VOCÁBULO JURÍDICO KÊNIO REZENDE Língua e Linguagem O homem dispõe de vários recursos para se expressar e se comunicar. Tais sinais admitem a seguinte classificação: a) Verbais; b) Não-Verbais; Quando esses sinais se organizam formando um sistema, eles passam a constituir uma linguagem. a) Linguagem Não verbal: qualquer código que não utiliza palavra; b) Linguagem Verbal: código que utiliza a palavra falada ou escrita; A língua é um conjunto organizado de elementos (sons e gestos) que…

Internacional Público 1.4.3.6 Direito do Trabalho 1.4.3.7 Direito Internacional Privado 1.4.3.8 Direito Financeiro e Tributário 1.4.4 Direito Privado 1.4.4.1 Direito civil 1.4.4.2 Direito Comercial Ciência do Direito: estuda o fenômeno jurídico tal como ele se encontra historicamente realizado, do modo como ele se concretiza no espaço e no tempo. 1.1 Conceito de Direito (características) Origem etimológica da palavra: Adjetivo latino directus (qualidade do que está conforme a reta;

considerações acerca do concurso de crimes . JURÍDICO - HIGH TECH HOME CLIP´S DIVERSOS » EDUCAÇÃO » NOTÍCIAS » IMAGENS » DIREITO » TECNOLOGIA » POLICIAL Breves considerações acerca do concurso de crimes O escopo deste trabalho tem por finalidade trazer breves considerações a respeito do concurso de crimes, seja o concurso material, concurso formal e também o crime continuado, no que tange aos requisitos, espécies e sistemas de fixação de penas Principal …

Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da…

conjunto de normas que regulam a vida social. Direito é realidade da vida social. 06/03/2014 Ponto III – Fatores de Evolução do Direito 3.1. “Evolução” ou “Transformação” ? O termo “evolução” é recorrentemente utilizado para se referir às diferentes etapas ou estágios cumpridos pelo Direito no decurso do processo civilizatório. Mas seria “evolução” a palavra adequada ou poderíamos inferir, antes, sem maiores implicações, que o Direito se “transforma”? Sob a ótica da Antropologia…

nem sujeitos que não sejam pessoas, pelo menos nas relações jurídicas de direito material. Tal conceito não apresenta nenhum problema relevante quando se considera que os sujeitos das relações jurídicas são os homens, a quem o ordenamento jurídico atribui personalidade, ou seja, a aptidão genérica para o exercício de direitos e obrigações. Porém, a personalidade, há muito, não é atributo exclusivo do ser humano. A criatividade humana logo percebeu que as relações jurídicas…

Habermas argumenta que, diferentemente do idealizado por Luhmann, a autonomia do sistema jurídico não é garantida pelo fato de o Direito possuir uma linguagem e códigos próprios, criando, por tanto, uma clara bipolarização entre o que é Direito e o que não é. Como já ressaltado pelo autor, hoje em dia a prática do Direito necessita cada vez mais de fundamentações políticas, morais, fundamentações essas que não estão propriamente dentro da esfera jurídica concebida pelos positivistas.…