Diferentes Sistemas Juridicos

(organizá-los de forma coerente), para só assim formar e constituir um todo. Juntando essas informações, podemos ver que a Teoria Geral do Processo, se trata de um conjunto de conceitos sistematizados que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual. Como acontece com qualquer teoria, a Teoria Geral do Processo também não nos dá o conhecimento imediato e direto de determinado ramo do direito processual, mas no fornece o instrumental…

será a obra de Hegel nesta passagem entre o período do jusnaturalismo e do juspositivismo, nos fins do séc.XVIII quando também o jusnaturalismo se consumou e a filosofia do direito não se propunha ser já uma especulação normativamente regulativa do jurídico mas antes uma reflexão sobre o direito que se pressupunha na sua existência positiva como um único direito Isso foi assim até as primeiras décadas do século XIX, depois a disciplina sofre um declínio que acompanha o declino da ideia…

que também ocorre com droit (em francês), com diritto (em italiano), com Recht (em alemão), com derecho (em espanhol) etc. Por essa razão, sobretudo nos sistemas jurídicos romano-germânicos, há necessidade de distinguir o chamado direito objetivo do chamado direito subjetivo. Isso não ocorre, todavia, na língua inglesa. Nos sistemas jurídicos dos países anglosaxões, utiliza-se o vocábulo law para se referir ao direito objetivo e o vocábulo right para se referir ao direito subjetivo.…

• Apresentação do professor; Livro-texto. Vocabulário Jurídico – Características do Vocabulário Jurídico. • Vícios de Linguagem. Escolha lexical. Repertório vocabular jurídico. • Características do vocabulários jurídico - O “juridiquês” • A gramática no português jurídico – erros frequentes. • Numeração e estrutura dos artigos de Lei. Regência de alguns verbos jurídicos. • Reforma ortográfica – acentuação. Expressões no vocabulário jurídico. • Repertório vocabular erudito. Abreviaturas…

1 CAPÍTULO CONCEITOS FUNDAMENTAIS PARA A COMPREENSÃO DE DIREITOS HUMANOS C APITULO 1 : CONCEITOS FUNDAMENTAIS PAR A A COMPREENSÃO DE DIREITOS HUMANOS 1 - NOÇÕES DE VALOR JURÍDICO, DE VER JURÍDICO E DIREITO SUBJETIVO A palavra valor vem do latim axio, podendo ser traduzido como aquilo que é digno de ser 1 considerado. O filósofo alemão Max Scheler distinguia bens de valores, visto que bens são coisas (fatos) que têm valor. Definiu os valores como essências, ou “aquelas qualidades pelas quais

fazendo parte do trabalho tanto do juiz e do advogado, quanto do teórico do direito, do legislador e de tantos outros mais. * Existem diversas concepções ou dimensões da argumentação com relevância jurídica. * Argumentação jurídica é diferente de lógica jurídica. A expressão “lógica” tem sido utilizada com uma enorme quantidade de significados, um dos quais (enquanto adjetivo) equivaleria a “racional”, “aceitável”, “fundado”; * De toda forma, hoje é freqüente contrapor…

Lei Maria da Penha: reflexos sócio-jurídicos e ação penal ... jus.com.br/.../lei-maria-d Lei Maria da Penha: reflexos sócio-jurídicos e ação penal ... jus.com.br/.../lei-maria-da-penha-reflexos-socio-juridicos-e-acao-penal-n... Classificação: 100% - ‎2 votos 01/03/2011 - É num universo de desigualdade material entre os gêneros que surgem as ... Num passado não tão distante, a intensidade da relação de poder entre gêneros, imposta ... É o caso da Lei Maria da Penha, que

NECESSIDADE DE ACOMPANHAR AS TRANSFORMAÇÕES QUE SOFRE O SISTEMA JURÍDICO, ATUALIZANDO CONSTANTEMENTE SUAS REFERÊNCIAS. 1. ESCOLAS JURÍDICAS POR “ESCOLA JURÍDICA” ENTENDE-SE UM GRUPO DE AUTORES QUE COMPARTEM DETERMINADA VISÃO SOBRE A FUNÇÃO DO DIREITO, SOBRE OS CRITÉRIOS DE VALIDADE E AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS E, FINALMENTE, SOBRE OS CONTEÚDOS QUE O DIREITO DEVERIA TER. CADA ESCOLA JURÍDICA OFERECE UMA RESPOSTA DIFERENTE A TRÊS QUESTÕES: “O QUE É”, “COMO…

a serem desempenhadas pelo sistema judicial estão em transformação, uma vez que o contexto social, político e cultural, também em constante mudança, influenciam a esfera judicial. A partir da globalização da sociedade e do aumento das disparidades sociais, fazem-se necessárias adaptações para que a prática jurídica se insira na sociedade. Neste sentido, o ensino do Direito e a formação contínua ganham destaque, haja vista que, com tais elementos, a eficácia do sistema judicial seria…

Teorias Monista: Os monistas acreditam que tanto o Direito Internacional quanto o Interno, Nacional, constituem o mesmo sistema jurídico, isto é, há apenas uma única ordem jurídica que dá nascimento às normas internacionais e nacionais. O monismo dará margem, por sua vez, à outra cisão: em havendo origem comum para as normas nacionais e internacionais, como será possível escaloná-las? Pode-se propugnar pela supremacia do Direito Interno, reconhecendo, in casu, o Direito Internacional como mero