Diferentes Sistemas Juridicos

CÁLCULO ECONÔMICO. DISCUTE-SE A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO PARA A ECONOMIA CAPITALISTA, NO SENTIDO DE QUE OS ELEMENTOSCHAVE DE SEU FUNCIONAMENTO – APROPRIAÇÃO PRIVADA E TRANSAÇÕES – OPERAM POR MEIO DE CONTRATOS PRIVADOS, GARANTIDOS PELO SISTEMA JURÍDICO ESTATAL. TRATAMOS, AINDA, DAS RELAÇÕES CAUSAIS – RECÍPROCAS – ENTRE DIREITO E AÇÃO ECONÔMICA, E DOS LIMITES DA EFICÁCIA DAS NORMAS SOBRE O COMPORTAMENTO DOS AGENTES ECONÔMICOS. AO FINAL, APONTAMOS STATE AND THE CAPITALIST ECONOMY IN MAX

da tese de nenhuma resposta correta afirma que, ao contrário do que parecem dizer os juristas, nosso sistema jurídico é realmente assim; isto é, que há, entre cada conceito dispositivo e sua aparente negação, um espaço ocupado por um conceito distinto, como o de um contrato incoativo, embora, na verdade, não tenhamos um nome específico para esse conceito distinto. Conceito Distinto Sistema jurídico 184 [...] A teoria semântica, que meramente traduz enunciados sobre contratos em…

fim de distinguir a matéria do direito internacional privado (conflic of laws dos países de língua inglesa), embora o qualificativo seja dispensável”2 . Conceito: Direito Internacional Público ou Direito das Gentes na perspectiva tradicional: Sistema de regras e princípios que regula as relações entre os Estados. Direito Internacional Público na perspectiva atual: Silva e Accioly definem o Direito Internacional como: “o conjunto de normas jurídicas que rege a comunidade…

CIÊNCIA DO DIREITO¹ INTRODUÇÃO Este trabalho visa abranger de forma introdutória um panorama histórico do Direito enquanto Ciência e como este se justificou teoricamente em diferentes épocas, buscando fazer um resumo desse nos períodos da Roma Antiga (através do estudo da Jurisprudência Romana), do início da ciência europeia em Bolonha (utilizando o exemplo dos Glosadores), da Era Moderna (especificamente o…

Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas preliminares ao…

APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas preliminares ao ingresso. O esforço para elaboração deste material didático acabou sendo…

princípios jurídicos de igual hierarquia, nos casos em que o ordenamento não oferece regra explícita ao aplicador para solução de demandas concretas. Em situações de ausência de regulação expressa de determinadas condutas, aliada à impossibilidade de resolver o conflito de interesses a uma determinada regra jurídica, transporta a solução do caso para o campo dos princípios jurídicos. Adotamos a concepção de princípios como normas que, embora integrem igualmente o sistema jurídico,…

Ordem e Justiça dois conceitos associados, que constituem os objectivos naturais do Direito, e que por eles se pretende legitimar todo o sistema de legalidade • o Direito (sistema de legalidade) apoia-se numa certa concepção do mundo, numa certa ordem de valores (sistema de legitimidade) e é por esses mesmos valores que o Direito pretende legitimar-se todo sistema de legitimidade procura realizar-se através de uma certa legalidade • Normas podem resultar da repetitividade de…

Justiça dois conceitos associados, que constituem os objectivos naturais do Direito, e que por eles se pretende legitimar todo o sistema de legalidade • o Direito (sistema de legalidade) apoia-se numa certa concepção do mundo, numa certa ordem de valores (sistema de legitimidade) e é por esses mesmos valores que o Direito pretende legitimar-se • todo sistema de legitimidade procura realizar-se através de uma certa legalidade Normas podem resultar da repetitividade de…

Estado atua no direito internacional de acordo com a sua soberania. - Organização horizontal, todos os Estados são juridicamente iguais - Pluralidade de Estados soberanos (Afastar territórios ultra marinos ex: Guiana Francesa, não é um Estado) - Sistema de sanções precário, as sanções aplicadas nem sempre surtem o efeito esperado. (Embargos, represálias etc) - Se dois países celebram um contrato e um descumpre, pode aplicar sanções internacionais - Personalidade juridica de DIP: os…