Diferentes Sistemas Juridicos

palavra direito encontra, pois, uma pluralidade de significações que refletem diferentes realidades, carrega consigo o pressuposto de ser uma regra a determinar o que é certo. Assim, a palavra direito pode significar: 1. NORMA - direito positivo - conjunto de normas escritas impostas para uma boa convivência social: constituição, leis, códigos. Esta acepção é incapaz de dar conta de toda a complexidade do fenômeno jurídico, reduzindo-o à mera legalidade. 2. FACULDADE - expressão…

Dentro do sistema Common Law, as disputas são resolvidas através de uma troca de contraditório de argumentos e provas. Ambas as partes apresentam seus casos perante um elemento julgador neutro, seja um juiz ou um júri. Este juiz ou júri avalia a evidência, aplica a lei adequada aos fatos, e elabora uma sentença em favor de uma das partes. Após a decisão, qualquer das partes pode recorrer da decisão a um tribunal superior. Tribunais de apelação neste sistema jurídico podem rever sentenças…

Teoria do Ordenamento Jurídico, Norberto Bobbio, 10ª Edição, traduçãoMaria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Resenha Capitulo 1 Direito como complexo de normas que formam um ordenamento: teoriada instituição, de Santi Romano; Direito não é norma, mas um conjuntocoordenado de normas sendo evidente que uma norma jurídica não seencontra jamais só, mas está ligada a outras normas com as quais formaum sistema normativo.A teoria geral de Kelsen que dá tratamento isolado e autônomo aos problemas

Segundo Deming (2000), um sistema é uma rede de componentes interdependentes que funcionam juntos para tentar alcançar o objetivo do sistema. O sistema de gestão das finanças públicas é um componente (subsistema) do sistema de administração pública, que, por sua vez, é um componente (subsistema) do sistema político. Apesar de limitada, a reforma na gestão das finanças públicas tem como objetivo melhorar o desempenho da administração pública e, de modo indireto, do próprio sistema…

AULA DE IED. TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. 1. A TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO -Segundo Norberto Bobbio o termo direito – entendido como direito objetivo – indica portanto um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma, pois "só em uma teoria do ordenamento o fenômeno jurídico encontra sua adequada explicação". Assim, a norma jurídica é definida a partir do ordenamento, e não o contrário. Ou seja, não existem ordenamentos porque há normas jurídicas, mas existem normas jurídicas porque há

nacionais na formulação, implementação, e execução de políticas macroeconomicas, de um modo geral, e nas políticas monetária e cambial, de modo específico; A crescente diferenciação da economia em sistemas e subsistemas cada vez mais especializados - um processo que se torna particulamente visível no âmbito do sistema financeiro a partir do aumento da distância entre a riqueza abstrata dos mercados de capitais e a riqueza concreta dos setores produtivos da economia real (a título de…

ao objeto do direito. 2. O ato e seu significado jurídico. / 3. O sentido subjetivo e o sentido objetivo do ato. A sua auto-explicação Kelsen expõe a necessidade de se distinguir o Direito como ciência natural ou social: “põe-se logo a questão de saber se ciência jurídica é uma ciência da natureza ou ciência social, se o Direito é um fenômeno natural ou social”, e continua: “Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos de jurídicos (...) poderemos distinguir dois elementos:…

SIMPLES NACIONAL COMO SUBSISTEMA TRIBUTÁRIO ESPECIAL 1.1. CONCEITOS DE SISTEMA, PRINCÍPIO E REGRA APLICADOS AO DIREITO Sistema (dogregoσύστημα) é um conjunto de elementos interconectados harmonicamente, de modo a formar um todo organizado. É um conceito que se utiliza em várias disciplinas, como biologia, medicina,informática,administração. Emgrego, o termo "sistema" significa "combinar", "ajustar", "formar um conjunto". Um sistema consiste decomponentes, entidades, partes ou…

O conflito de leis no espaço decorre de dois fatores: a diversidade legislativa (cada sistema jurídico, autônomo e soberano, dá tratamento diferente a aspectos sociais) e a existência de uma sociedade transnacional (relações entre indivíduos vinculados a sistemas jurídicos diferentes). Se existisse um direito absolutamente uniforme ou sociedades herméticas, não existiria o “fato anormal” (fato jurídico vinculado, por qualquer de seus elementos, a mais de um ordenamento), que gera o conflito

conexão, mas porque intenta evitar um sincretismo metodológico que obscurece a essência da ciência jurídica e dilui os limites que lhe são impostos pela natureza do seu objeto. ” (p.1). 2. O ato e o seu significado jurídico. “Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos de jurídicos ou que têm qualquer conexão com o Direito [...] poderemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma…