Reformas do Estado e da Administra o P blica

CAPÍTULO I – REFORMAS NO SETOR PÚBLICO
O objetivo deste capítulo é apresentar os principais aspectos teóricos e conceituais relacionados às reformas do setor público, em especial aquelas que tratam da gestão das finanças públicas. Para a elaboração desse referencial teórico adotou-se a abordagem sistêmica. Segundo Deming (2000), um sistema é uma rede de componentes interdependentes que funcionam juntos para tentar alcançar o objetivo do sistema. O sistema de gestão das finanças públicas é um componente (subsistema) do sistema de administração pública, que, por sua vez, é um componente (subsistema) do sistema político. Apesar de limitada, a reforma na gestão das finanças públicas tem como objetivo melhorar o desempenho da administração pública e, de modo indireto, do próprio sistema político.
Assim, a revisão teórica sobre a reforma do setor público será realizada em três níveis:
1) político, descrevendo a evolução das reformas do Estado e o consequente desenvolvimento de sua função na sociedade e na economia; 2) administrativo, apresentando a evolução das reformas e da função da administração pública; e, 3) financeiro, abordando a doutrina sobre as principais reformas relacionadas a orçamento, contabilidade e auditoria no setor público.

1.1 Reformas do Estado

O Estado é a instituição que representa o sistema político, assim como a sociedade representa o sistema social e o mercado representa o sistema econômico. O termo sistema político tem duas acepções: uma no sentido estrito e outra no sentido amplo. A primeira se refere somente aos processos de aquisição, distribuição e utilização do poder político (Pasquino, 2010). A segunda acepção é a soma da primeira, ou seja, o sistema político em sentido estrito, com o sistema jurídico, que trata especificamente de assegurar por norma jurídica as relações de direitos e deveres entre Estado e sociedade. Nesse sentido, Dallari (2009: 51) ensina que
“todo Estado implica um entrelaçamento de situações, de relações, de