Diferentes Sistemas Juridicos

onde leciona ainda a disciplina Metodologia do Direito. Advogado na área de contratos APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas…

direito de Celso e Robert Alexy. Para Celso o direito não oferece respostas claras e definitivas, ele permite dar diferentes soluções, dependendo do momento, da situação social, das pessoas envolvidas e das opiniões dos juízes. Não existe nada concreto, sempre vai depender da análise do caso, porque para ele o direito seria uma “arte” que está em transformação. E para Alexy “o ordenamento jurídico não compreende somente as normas explicitamente criadas pelo legislador, mas também aos…

duas filhas, Anna e Maria. Tornou-se editor da Revista Austríaca de Direito Público, permanecendo no cargo até a publicação paralisar suas atividades por causa da 1ª Guerra Mundial. No ano de 1917 Hans Kelsen foi convocado para servir como assessor jurídico no Ministério da Guerra, o que lhe deu oportunidade para, a partir de 1918, colaborar na redação da nova Constituição da Áustria . Ao contribuir para a elaboração da Constituição da Áustria, Hans Kelsen “fez com que se criasse um…

concentradas em um mesmo ordenamento jurídico, que emanem de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, prescrevendo ordens ao mesmo sujeito e que tenham comandos opostos. Além disso, as antinomias podem classificar-se da seguinte forma: I. Quanto ao critério de solução: a) Antinomia aparente: Essa acontece quando, ainda que difícil, existe alguma solução para afastá-la e os critérios para essa solução forem normas integrantes do ordenamento jurídico; b) Antinomia real: Nos…

_____________________________________________________________________________ AULA 04B 1) O que é o Sistema Jurídico? Resposta/justificativa__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2) Quais os elementos do Sistema Jurídico? Explique-os. Resposta/justificativa__________________________________________________________________

Teoria do Ordenamento Jurídico – Norberto Bobbio Antes de dar início a resenha que trata do conteúdo da obra do autor italiano, Norberto Bobbio, gostaria de introduzir esse texto definindo objetivamente o que é a teoria do ordenamento jurídico. Sobre ordenamento jurídico entende-se um “conjunto ou complexo de normas que não existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si.” (p. 19) Bobbio esquematiza seu texto em capítulos, os quais…

que conhecemos atualmente. A história do direito, como em sua forma mais aproximada à que conhecemos hoje, remonta basicamente os mais antigos documentos escritos, sendo diferente para cada região e povo. Todavia, antes do período histórico, cada povo já tinha percorrido uma longa trajetória de costumes e normas em seus diferentes grupos sociais. Dessa forma é possível afirmar que a história do direito enceta-se na época pré-histórica, porém, dela sabe-se muito pouco, pois sem a…

Resumo – Noberto Bobbio Capítulo 2- A unidade do ordenamento jurídico 1.Fontes reconhecidas e fontes delegadas Os ordenamentos são compostos por uma infinidade de normas, para satisfazer as necessidades da sociedade. Elas derivam de várias fontes, o que implica na simplicidade ou complexidade de um ordenamento jurídico. Os mais complexos, recorrem geralmente a fontes de normas reconhecidas, que são normas já produzidas (como o costume, através do comportamento uniforme), é um…

físicos a certos comportamentos, graças à intervenção de servidores da justiça, que, por sua vez, são motivados pelo direito agir de determinado modo. Como instrumento de mudanças sociais de natureza variada, dominantes e enfrenta a resistência de diferentes grupos de pressão e de diversas circunstâncias sociais e econômicas. As dificuldades que alguns juristas e as pessoas em geral encontram para definir o direito têm origem na adesão a uma certa concepção sobre a relação entre a…

O pluralismo jurídico é a negação de que o estado seja a única e exclusiva fonte de todo direito. Existem diversas formas de direito convivendo no mesmo espaço e no mesmo tempo. Normas jurídicas diferentes, na mesma sociedade, regulando a mesma situação, dotados de eficácia. Já para os monistas, somente o direito estatal é válido, pois não admitem a ideia de qualquer regra jurídica fora do estado, o estado é a fonte única do direito, porque quem dá vida ao direito é o estado através da…