Diferencie Prescrição E Decadencia Direito Civil

princípios básicos: a) o da unidade, que significa que todos os seus membros fazem parte de uma só corporação e podem ser indiferentemente substituídos um por outro em suas funções, sem que haja alterações subjetivas nos processos em que oficiam. 71) Diferencie advocacia privada, advocacia pública e defensoria pública A advocacia privada defende o interesse privado. A Advocacia Pública é a responsável por defender os interesses dos entes do próprio Estado, seja judicialmente ou…

ACADÊMICO: PROFESSORA: DANIELA VARGAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – FATOS E NEGÓCIO JURÍDICO Questões sobre NEGÓCIO JURÍDICO 1. Quais são os elementos de eficácia do negócio jurídico 2. Diferencie Condição Suspensiva de Termo Suspensivo 3. Quais as diferenças entre um negócio jurídico nulo e anulável? 4. Diferencie representação legal e voluntária, destacando a responsabilidade do representado qdo o representante praticar um negócio jurídico mediante dolo. 5. O negócio jurídico A,…

alegação de decadência ou prescrição do direito do a 2- Diferencie tutela cautelar de tutela antecipada. Tutela cautelar: se realiza antecipadamente a pretansão daquele que se alega titular de um direito. Tutela antecipada: Há de se falar em julgamento do mérito, pois determina medidas de proteção e resguardo que garantam a eficácia do futuro provimento. 3 – Explique quais são os requisitos específicos da medida cautelar? Fumus boni iuris, ou seja, da fumaça do bom…

acaba se transferindo para a pessoa do responsável (IPTU atrasado, novo pp é responsável). 2.Diferencie contribuinte de fato e contribuinte de direito. Dê ex.O contribuinte de fato é aquele que pg o trib e o de direito é aquele que promove o fato gerador.Ex. pai e filho 3.1criança de 6 anos que herdou 1 imóvel pode ocupar o pólo passivo da rel jur trib do IPTU? S, pois a capaci\\ trib independe da capacidade civil das pessoas naturais, como versa o art. 126, I CTN e ainda, por ser…

1) O que é direito civil? R: O direito civil é o que rege as relações entre particulares, abrangendo as relações pessoais, patrimoniais, bens e obrigações. Nele se situam também normas gerais como as relativas às provas e negócio jurídico, prescrição e decadência, institutos comuns aos demais ramos do direito. 2) Quais são as fontes do direito civil, onde as utilizo diretamente? R: São fontes do direito civil a lei, a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. As leis são

legais”. Já o princípio da demanda ou princípio dispositivo informa que é do cidadão, e não do juiz, a iniciativa de movimentar ou não o Poder Judiciário. O que pode ser demonstrado diante da leitura dos artigos 262 e 128 do CPC. “art. 262 – O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”. “art. 128 – O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a…

1 – Conceitue Processo Cautelar e diferencie do Processo de Execução e Conhecimento. Processo cautelar é instrumento de que se vale o estado juiz, para prestar um tipo de tutela jurisdicional não satisfativa, consistente em assegurar a efetividade de um futuro provimento judicial, a ser prestado, via de regra, em outro processo. 2 – Conceitue a Oposição. Ele é cabível no Processo Cautelar? Por quê? Não, a oposição não é cabível no processo cautelar, pois é requisito de admissibilidade da…

QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL II 1- Diferencie Processo e Procedimento. R: O processo é aquele que engloba todo conjunto de atos que se alongar no tempo, estabelecendo uma relação entre os personagens da relação processual. Já o procedimento é o caminho que o processo seguirá. 2- Como se diferencia o procedimento comum e o especial? R: O procedimento comum é utilizado de maneira genérica na maioria dos processos. Já no processo especial corre apenas em determinados casos, para cada tipo

PROFESSORA: DANIELA VARGAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – FATOS E NEGÓCIO JURÍDICO Questões sobre NEGÓCIO JURÍDICO 1. Conceitue negocio jurídico 2. Quais os planos dos negócios jurídicos? 3. É possível a representação no negócio jurídico? Justifique: 4. Diferencie representação legal e voluntária 5. Os pressupostos de eficácia do negócio jurídico são: a) ( ) declaração de vontade, finalidade negocial e idoneidade do negócio b) ( ) declaração de vontade, agente…

de terceiro, denominado beneficiário, que não é parte na obrigação. Existem cinco explicações teóricas diferentes, de autores diversos, sobre a definição jurídica da estipulação em favor de terceiro constante do artigo 436 e seguintes do Código Civil. Há autores que afirmam que a estipulação em favor de terceiro é uma espécie contrato; outros defendem que o instituto perfaz uma proposta a espera de aceitação; outros a colocam como um ato unilateral, atípico, ou, especificamente, como…