Diferencie Nulidade Absoluta De Nulidade Relativa

seja válido, o negócio jurídico deve preencher os requisitos (sob pena de nulidade) do art. 104 CC, quais sejam: • (i) agente capaz; • (ii) objeto lícito, possível e determinado ou determinável; • (iii) forma prevista ou não defesa em lei. • • Questões de assimilação: • 1-) Diferencie fato jurídico e ato jurídico. • 2-) Como se…

suceder. 5 NULIDADES PROCESSUAIS 1) A ausência ou nulidade da citação deve ser arguida em sede de preliminar de contestação? R - A citação, ou seja, o aviso ao réu que há uma ação contra ele, é ato processual necessário e essencial no processo, conforme determina o art. 214 do CPC: Art. 214. Para a validade do processo é indispensável à citação inicial do réu. Assim, o réu deve alegar a falta ou a nulidade da citação em sede de preliminar. Ressalta-se, diante da…

DE PROCESSO CIVIL I – nº 2 1 – O que é jurisdição? 2 – O que é competência? 3–Quais os critérios para determinação da competência? 4 – Não sendo argüida a incompetência relativa o que ocorre? 5 – Quando pode ser argüida a incompetência absoluta? 6 – Quais as conseqüências da decretação da incompetência absoluta? 7 – Qual o foro competente para propor ação contra réu incapaz? 8 – Qual o foro competente para julgar ações em que for ré a pessoa jurídica? 9 – O que é conexão…

DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA LETÍCIA JUNGER DE CASTRO R. SOARES Classifique os fatos jurídicos. 1- Classifique os fatos jurídicos. 2- Diferencie ato, procedimento e processo. 3- Explicite o que são os negócios jurídicos processuais e como se caracterizam? 4- Defina o que são atos ilícitos e como se classificam. 5- Diferencie existência, validade e eficácia dos fatos jurídicos. 6- Há diferença entre o sistema de invalidades processuais e o sistema de…

em Milão a serem divididos entre os herdeiros. Correto está o ajuizamento desta ação nos Estados Unidos? Não. De acordo com o art. 89 do CPC compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I – Conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II – Proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil ainda que o autor da herança tenha residido fora do território nacional. 4) De acordo com Chiovenda, a distribuição interna de…

Etapa 2 : 1-Diferencie erro de dolo. Exemplifique. Entende-se como erro a falsa concepção acerca de um fato ou de uma coisa. Ou seja, a idéia contrária á verdade, podendo ser o falso tomado como verdadeiro ou o verdadeiro tomado como falso. Em regra o erro não se presume. Alegado, deve ser mostrado, isto é, provado. O erro apresenta-se sob várias espécies, como: erro substancial e acidental. Substancial é o que provoca a nulidade do ato. Acidental é o erro de fato. João pensa que comprou o

para aprovação na Disciplina de Direito Processual Civil I. VITÓRIA/ES 2012 SUMÁRIO 1. QUESTÕES DISCURSIVAS 2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. QUESTÕES DISCURSIVAS 1) Diferencie partes do processo e terceiro. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero (2008,p. 138), parte é quem pede e contra quem se pede tutela jurisdicional, já terceiro é conceito de exclusão: quem não pede e contra quem nada…

erro por falso motivo art. 140 do CC, erro de transmissão de vontade art. 141 do CC, convalidação do erro art. 144 de CC. 18. O erro é convalidável? R. Sim, por que tem como princípio da conservação do negócio jurídico art. 144 do CC. 19. Diferencie vícios redibitórios do erro quanto às qualidades do objeto? R. Vícios redibitórios o erro é objetivo sobre a coisa, que contém um defeito oculto, no art. 442 CC, diz ainda mais que em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode…

negócio, assim desde que plenamente capaz, a pessoa física ou jurídica poderá praticar os atos e celebrar negócios jurídicos em geral. No que se refere à pessoa natural, quando lhe faltar plena capacidade, deverá ser representada, se tiver incapacidade absoluta, ou assistida, se for relativamente incapaz. Todavia, além da capacidade, exige-se a legitimidade, ou seja, o agente não pode estar circunstancialmente impedido de celebrar o ato, embora goze de capacidade. Como por exemplo: o…

discernimento para prática destes atos. 5- Diferencie incapacidade absoluta, da relativa. A incapacidade é a impossibilidade de exercer por si só seus direitos, ausência de capacidade de fato ou de exercício, ou seja, falta de aptidão para praticar pessoalmente atos da vida civil. Essa incapacidade pode ser absoluta ou relativa. A incapacidade absoluta gera proibição total do exercício do direito pelo incapaz, acarretando, a nulidade do ato. Entre a absoluta incapacidade e a…