ESTUDO DIRIGIDO

geral do direito – Norberto Bobbio) 1. Defina sanção. Diferencie detalhadamente sanção moral, sanção social e sanção jurídica. Resposta: Para Bobbio, sansão é o critério referente à resposta à violação. Uma norma prescreve o que deve ser. Se a ação real não corresponde à ação prescrita, afirma-se que a norma foi violada. A sanção pode ser definida como o expediente que se busca, em um sistema normativo, preservar a lei das ações contrárias a ela. Sanção moral: são morais aquelas normas cuja sanção é puramente interior, de consequência desagradável da violação, que no caso da moral seria o sentimento de culpa, um estado de incômodo, de perturbação, de angustia, traduzida na linguagem ética em remorso ou arrependimento. Na norma moral o destinatário somente responde frente a si mesmo, a sua consciência, onde a punição é interior. O defeito da sanção interior é de ser não muito eficaz, pois a sanção interior por certo seria um meio inadequado, uma vez que nem todos os indivíduos têm inclinação ao respeito das normas morais, e assim a sanção interior não produz nenhum efeito; Sansão social: A sanção externa é própria das normas sociais (normas de costume; da educação, da vida em sociedade) que são destinadas a tornar mais fácil ou menos difíceis o convívio social. As normas sociais nascem de um grupo social que respondem à sua violação com diversos comportamentos que constituem as sanções, que partem da simples reprovação ou a eliminação do grupo, pelo…

QUESTÕES DO CAPÍTULO 3 DO LIVRO DE ROSSETI 1 Diferencie, conceituando cada uma delas, as três seguintes categorias de elementos constitutivos dos sistemas econômicos: estoque de fatores, quadro de agentes econômicos e complexo de instituições. 2 São três os agentes econômicos que interagem dentro de determinado sistema econômico: unidades familiares, empresas e governo. Destaque os papéis de cada um. 3 Qual é o tçipo de unidade familiar de maior ocorrência no Brasil? De onde…

FACULDADE SÃO LUCAS YASMIM DE ARAÚJO GUILLEN RENATA ALVES DO NASCIMENTO QUESTIONÁRIO PORTO VELHO 2015 1. Conceitue e diferencie: lei e norma. RELATOR: Lei: Norma jurídica elaborada pelo Poder Legislativo, por meio de processo adequado. Normas: Regras elaboradas a partir dos costumes, comportamentos e necessidades do ser humano, a fim de organizar e melhorar o convívio em sociedade, desta forma obrigando, permitindo ou proibindo determinadas ações e…

composição dos produtos gerados são decididas pelos agentes econômicos. Eles decidem e mobilizam os recursos. Produzem. Consomem. Acumulam. E agem de acordo com um complexo de instituições que dão respaldo e forma a suas interações. - complexo de instituições: nenhum sistema econômico é possível sem que um conjunto de normas jurídicas discipline os deveres e as obrigações dos detentores dos recursos e das unidades que os empregarão. Também não há como prescindir de um conjunto de…

1) Diferencie, conceitualmente, Estado de Governo. Luis Carlos Bresser Pereira compara duas correntes diferentes na forma de entender o fenômeno Estado: uma chamada histórico-indutiva (desde Aristóteles, passando por São Tomás, Hegel, Marx e Engels), e outra chamada lógico-dedutiva, apoiada no contratualismo (fundado por Hobbes e passando pelos jusnaturalistas, até Rousseau e Kant). Na perspectiva histórico-indutiva, vale transcrever um trecho de Engels, citado por Bresser Pereira,…

veto promulgação e publicação da norma. Veto é a oposição do chefe do poder executivo. Promulgação é a declaração do chefe do poder executivo ou presidente do congresso de que a lei passa a fazer parte do ordenamento jurídico. Publicação é a forma de dar publicidade da norma as pessoas. Geralmente, é feita na imprensa oficial ou em jornal local. 4-Quem é brasileiro nato?Fundamente na constituição. R= Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros,…

Questões para revisão 1 – Diferencie sanção de coação; Coação é uma força que se observa no campo psicológico, levando alguém a cumprir determinada regra, a ter uma certa conduta, somente devido à pressão “abstrata” que o sujeito emissor da norma impõe. O Estado utiliza a coerção quando diz que um dispositivo de lei deve ser respeitado, acarretando uma sanção no caso de não cumprimento ou um prêmio pelo seu cumprimento (Ex: Desconto por pagamento antecipado de tributo). Sanção…

gerais em matéria tributária? Explique as principais diferenças entre as correntes dicotômica e tricotômica na aplicação das normas gerais de direito tributário, opinando acerca da melhor interpretação do artigo 146 da Constituição Federal de 1988? (conferir anexos I e II) A função das normas gerais de direito tributário, para a corrente dicotômica é dispor, sobre conflito de competência e limitação ao poder de tributar. Já para a corrente tricotômica a função é dispor sobre o…

unificações de normas, | | |em razão de princípios e finalidades comuns, resultantes da técnica jurídica de unificação. | | |Aí, então, temos o instituto jurídico, do ponto de vista jurídico igual à instituição, tendo as mesmas características dela. É o caso, por exemplo, do contrato e da | | |sucessão, etc.…

corretas I e II. B) são corretas II e III. C) todas estão corretas. D) todas estão erradas. E) apenas uma está correta. 1. A eficácia: I. social é eficácia da lei e consiste na sua incidência sobre o fato regulado. II. legal é eficácia do fato jurídico e consiste na irradiação de direito subjetivo e dever . III. jurídica é eficácia da lei e consiste na sua aplicação, espontânea ou coativa. Resposta:( ) 2. O axioma ontológico do direito: I. diz que tudo o que não está permitido pela…