Instituicoes do direito publico e privado
R= É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade.
2-Quais as fontes do direito?
R= As fontes do direito tem várias acepções, como sua origem, fundamento de validade das normas juridicas e a propria exteriorização do direito.As fontes do direito tem por objetivo estabelecer como o direito se expressa.Pode significar o ente que produz a norma.
3-Como são formadas as leis?ART 59-69 CF
R= Iniciativa, é a faculdade que a pessoa tem de propor um projeto de lei. A execução da lei compreende sanção, veto promulgação e publicação da norma.
Veto é a oposição do chefe do poder executivo.
Promulgação é a declaração do chefe do poder executivo ou presidente do congresso de que a lei passa a fazer parte do ordenamento jurídico.
Publicação é a forma de dar publicidade da norma as pessoas. Geralmente, é feita na imprensa oficial ou em jornal local.
4-Quem é brasileiro nato?Fundamente na constituição.
R= Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
5-O que é direito administrativo?
R= Direito administrativo é o ramo do Direito Público Interno que regula a atividade das pessoas jurídicas públicas e a instituição de meios e órgãos relativos à ação dessas pessoas. O conceito de Direito Administrativo Brasileiro sintetiza- se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem as atividades publicas tendente a realizar concreta, direta e imediatamente os