Diferencie O Ordenamento Juridico Complexo Do Simples

pelas ciências naturais, sendo que ele apreende tais fatos enquanto fatos jurídicos, isto é, enquanto fatos que possuem uma significação normativa”. Kelsen • DIREITO COMO CIÊNCIA NORMATIVA • Para Hans Kelsen a ciência do direito é normativa não porque dita normas, mas, diferentemente, porque a matéria dessa ciência é constituída por normas, quer dizer, as normas são o objeto jurídico, aquilo que é dado à ciência jurídica, denominada de Dogmática,…

convivência entre as pessoas. O texto ora desenvolvido traz inúmeras acepções de justiça, cuja variação pode ser percebida no tempo e no espaço, de acordo com as condições absorvidas pelos doutrinadores citados, o que, por si só, revela o caráter complexo desta tarefa: imputar a algo ou a alguém a condição de justo. SUMMARY: The various aspects, forms, nuances, concepts and notions that the term justice aroused and still arouses in humanity is perhaps the most compelling theme of…

casos em que os pais não estiverem em condições financeiras de prestar essa assistência alimentar ao filho. Diversos autores formularam teorias que buscam enfrentar um dos problemas mais complexos da Ciência do Direito: as diferenças entre a Moral e o Direito, que caracterizam os sistemas da moral e o jurídico. • A solidariedade sempre foi considerada uma das características marcantes das relações familiares, seu verdadeiro alicerce. Qual das teorias dos círculos se aplica ao…

salientado que, com a exteriorização de um enunciado como “ você pode estacionar aqui”, se pode estar realizando não somente uma asserção sobre uma norma, mas também a criação de uma norma. Há criações normativasd dos mais variados tipos.” Há criações simples até mais complexas, a exemplo da aceitação pelo Conselho Parla - (pág. 65) mentar da Alemanha, em 8.5.1949, ratificado pelo mesmo conselho em 23.5.1949 e promulgado por seu Presidente. “(...)Criações normativas como esta não são o…

Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.[2] Maria Sylvia Zanella di Pietro coloca em evidência como objeto do Direito Administrativo os órgãos, agentes e as pessoas integrantes da Administração Pública no campo jurídico não contencioso. Para a autora o Direito administrativo é o “ramo do…

do filho agora pode parar no banco dos réus. Desde que um rapaz de Belo Horizonte, Alexandre Batista Fortes, de 23 anos, entrou com um processo contra o próprio pai por abandono, em 2000, a justiça brasileira se vê às voltas com um tema delicado, complexo e difícil de quantificar uma indenização. Hoje já são três os casos no país. Em comum os filhos tiveram seu apelo reconhecido pelos juízes.(...) Se ganhar, Alexandre receberá R$ 52 mil, valor estabelecido pela Justiça. As três ações…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR-MG DIREITO A QUESTÃO JURÍDICO-SOCIAL DA HOMOAFETIVIDADE: UNIÃO ESTÁVEL, CASAMENTO E ADOÇÃO FORMIGA –MG 2011 NOTA Este é um artigo advindo de um trabalho acadêmico executado dentro da grade curricular do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG –; na ementa da disciplina de Sociologia Jurídica; ministrada pela professora Maria Rachel de Castro Fernandes Guimarães. O referido trabalho acadêmico foi desenvolvido por um grupo de dez…

– Introdução – 1. Breves considerações sobre o bullying – 2. Cyber Bullying – 3. Bem Jurídico – 4. Proteção Legal – 5. Conclusões – 6. Referências Bibliográficas. RESUMO As relações interpessoais sempre se mostraram complexas, exatamente porque há uma grande diversidade cultural, étnica, religiosa em todos os grupos sociais, por mais fechados e avessos ao conhecimento de novas culturas. Neste ambiente complexo e diversificado há sem dúvida o surgimento de violência, das mais variadas…

Teoria da Empresa e o empresário. Irá tratar de assunto de uma empresa desde a sua criação, até os assuntos legais que devem ser enquadrados na empresa. DIREITO COMERCIAL Durante alguns anos, foi debatido por alguns estudiosos jurídicos a autonomia do Direito Comercial. Era entendido que este ramo do Direito não se apresentava de forma objetiva. Contudo, o Direito comercial ficou reconhecido como sendo autônomo e por isso, integra um ramo do nosso Direito Privado e…

mudanças trazidas pela globalização fizeram com que o mercado mundial se adaptasse a este presente modelo econômico. Neste sentido, a terceirização de trabalho tem adquirido grande importância nas últimas décadas, com reflexos econômicos, sociais e jurídicos. Inicialmente, torna-se necessário entender o instituto terceirização, que pode ser conceituado como sendo: (...) a transferência de atividades para fornecedores especializados, detentores de tecnologia própria e moderna, que…