Penal

inexistente), o que levará à absolvição do acusado. 4. Qual a finalidade do processo penal? Dirimir o conflito – restabelecer a paz; imposição de pena: para retribuição e prevenção. Semana 21. Diferencie o princípio da verdade real do princípio da verdade formal. O principio da verdade real trata da busca dos fatos que realmente se deram quando do momento darealização do fato, ao contrario da verdade formal, ou seja, será considerado verdadeiro aquiloencontrado nos autos (não se busca a realidade dos fatos, mas sim aquilo passível de provadocumental). Na verdade real o juiz contenta-se com as provas apresentadas (produzidas), pelaspartes, e na verdade real busca as melhores provas. 2. Há prazo definido na lei para o encerramento do processo, visando atender ao princípioda celeridade do julgamento? Não há um prazo estipulado em lei para que dure um processo, apenas existem pequenas diretrizes ase seguir para que o processo não perdure no judiciário mais que o período necessário para suaresolução. 3. A utilização da videoconferência para a realização do interrogatório atinge algumprincípio do processo penal? Explique. Sim, uma vez que tal procedimento mexe no tocante a forma/estrutura do método procedimental doprocesso penal. Alguns dos princípios que podemos citar são: • Legalidade: só caberá a utilização de tal meio caso os devidos trâmites legais já estejam previstos noinício da utilização de tal método. • Publicidade: Traria…

Questões de prova processo penal: Por que segundo a Jurisfilosofia o nome mais adequado para o principio da verdade real dos fatos ou verdade formal, seria da certeza possível, qual repercussão Jurídica Processual Penal dessa consideração? R: Pois segundo est e principio da certeza possível o juiz poderá nesta circunstancias não formar certeza alguma, isso significa, que o juiz age na busca da verdade. È possível afirmar que segundo os meios de gestão da prova inserido no CPP hoje,…

1. É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique. R. Não, graças ao principio do devido processo legal, previsto na constituição de 1988 em seu artigo 5°LVI, que diz “Ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal…” sendo esta a garantia de que só será considerada legitima a condenação se o processo for desenvolvido na forma prevista em lei, que em nosso país preza o poder judiciário sem a possibilidade de outras formas como a…

crime? Sim, de qualquer forma houve o ilícito de estupro, sendo menor ou não, o desconhecimento da idade, não torna o crime menos gravoso. Crimes contra a paz pública: Quadrilha ou bando. 4.Quais os elementos que caracterizam uma quadrilha? A união de 03 a 04 pessoas para a pratica de crimes. A união para a prática de um único crime caracteriza esse tipo penal? Não, não há a necessidade de que haja a pratica do crime, a simples união de 03 a 04 pessoas já caracteriza esse tipo…

mecanismo de ativação da jurisdição? Não, graças ao principio do devido processo legal, previsto na constituição de 1988 em seu artigo 5°LVI, quediz “Ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal…” sendo esta a garantia de que só será considerada legitima a condenação se o processo for desenvolvido na forma prevista emlei, que em nosso país preza o poder judiciário sem a possibilidade de outras formas como a arbitragem no âmbito penal, cominado com o previsto pelo…

Democrático de Direito. Essas garantias também visam à manutenção da independência funcional. 2. O que significa dizer que os magistrados e membros do MP são dotados de independência funcional? Há exceções a essa independência? Dizer que os magistrados e membros do Ministério Público são dotados de independência funcional significa que é assegurada a plena liberdade para decidir e julgar sem qualquer repressão, até mesmo quando decidem de forma contrária à maioria…

1. Em que consiste o princípio da imparcialidade do juiz? É correto dizer que a imparcialidade do juiz é um pressuposto para a relação processual se instaurar validamente? Constitui-se que este deve se manter eqüidistante às partes, sem nenhum vínculo para que não haja interferência em sua decisão para resolver o conflito. Sim. 2. O que se entende pelo princípio do juiz natural? Estabelece que deve haver regras objetivas de competência jurisdicional, garantindo a independência e a…

1) Diferencie Sentença Definitiva de Sentença Meramente Terminativa. Sentença Definitiva: é um ato do juiz que põe fim ao processo no 1º grau de jurisdição (exceto se tiver efeito condenatório), resolvendo o mérito. OBS: sempre com resolução de mérito contudo, pode DEFERIR ou INDEFERIR O PEDIDO DO AUTOR. Sentença Meramente Terminativa: é um ato do juiz que extingue o processo, sem resolução do mérito. 2) Qual a natureza jurídica do ato do juiz que “julga liminarmente improcedente o…

INTRODUÇÃO AO DIREITO 1) O QUE SIGNIFICA DIZER QUE O DIREITO É UM TERMO ANÁLOGO? 2) DIFERENCIE DIREITO OBJETIVO DE DIREITO SUBJETIVO? 3) O QUE SIGNIFICA DIZER QUE O DIREITO É UM RESULTADO DE UM PROCESSO DE ADAPTAÇÃO? 4) PQ.ALGUNS AUTORES SUSTENTAM QUE O DIREITO E SOCIEDADE SÃO ENTIDADES CONGENITAS? 5) DIFERENCIE NORMAS DE COMPORTAMENTO OU CONDUTA DAS LEIS DA NATUREZA? 6) PQ.PODE-SE AFIRMAR QUE A NORMA JURIDICA É UMA ESPECIE DE NORMA ETICA? 7) DIFERENCIE NORMAS DE COMPORTAMENTO…

de uma maneira decisiva a Logica tem o raciocinio como fundamento., buscando a demonstração da verdade., com a determinação do criterio de evidencia como objetivo da Logica. Esta está divida em Logica formal , onde a base são as regras para que se tenha um raciocinio correto com o intuito de se obter uma boa conclusao, é a logica como arte do pensamento. E Logica Material demonstra a que condiçoes os materiais do raciocinio deverao corresponder para que se tenha uma firme conclusao,…