ESTUDO DIRIGIDO

PUC/SP – Faculdade de Direito
Introdução ao Estudo do Direito – 1˚ Semestre/2014

Estudo Dirigido n˚ 5

INSTRUÇÕES: responda todas as questões abaixo em grupos de, no máximo, quatro pessoas.

ALUNOS: Gabriela Chaves Honório (RA00146497), Flávia Kovalski (RA00140393) e Mariana Cantarelli (RA00151556) – Turma ND1

As prescrições jurídicas (Teoria geral do direito – Norberto Bobbio)

1. Defina sanção. Diferencie detalhadamente sanção moral, sanção social e sanção jurídica.

Resposta: Para Bobbio, sansão é o critério referente à resposta à violação. Uma norma prescreve o que deve ser. Se a ação real não corresponde à ação prescrita, afirma-se que a norma foi violada. A sanção pode ser definida como o expediente que se busca, em um sistema normativo, preservar a lei das ações contrárias a ela. Sanção moral: são morais aquelas normas cuja sanção é puramente interior, de consequência desagradável da violação, que no caso da moral seria o sentimento de culpa, um estado de incômodo, de perturbação, de angustia, traduzida na linguagem ética em remorso ou arrependimento. Na norma moral o destinatário somente responde frente a si mesmo, a sua consciência, onde a punição é interior. O defeito da sanção interior é de ser não muito eficaz, pois a sanção interior por certo seria um meio inadequado, uma vez que nem todos os indivíduos têm inclinação ao respeito das normas morais, e assim a sanção interior não produz nenhum efeito; Sansão social: A sanção externa é própria das normas sociais (normas de costume; da educação, da vida em sociedade) que são destinadas a tornar mais fácil ou menos difíceis o convívio social. As normas sociais nascem de um grupo social que respondem à sua violação com diversos comportamentos que constituem as sanções, que partem da simples reprovação ou a eliminação do grupo, pelo isolamento, no interesse do próprio grupo, ou até o linchamento pela multidão.
Estas sanções externas são eficazes. Há muitos tipos de comportamentos