Diferencie Nulidade Absoluta De Nulidade Relativa

fora licenciado sem reforma, mas ele já estava alienado mental. O feito é processado e é feita uma perícia que constata a incapacidade absoluta já ao tempo do licenciamento. O juiz remete os autos ao Ministério Público que oficia da seguinte maneira: se o autor é absolutamente incapaz não poderia ter outorgado procuração ao seu causídico. Então, haveria aí uma nulidade ou pelo menos se pediria a suspensão até que se obtenha a curatela e a autorização judicial para o litígio? PROCESSUAL PENAL

há 5 anos. Nesse caso, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Aplica-se a esse contrato a limitação dos juros relativas aos arts. 406 e 591, CC? Gabarito: Não. O STJ já julgou em recurso repetitivo que o art. 406 c/c art. 591, CC, não se aplica aos mútuos celebrados por instituição financeira. A taxa de juros não será a SELIC, e sim a taxa média do mercado relativa às operações da mesma natureza. B) Thais poderá usucapir o automóvel? Gabarito: Não. A posse de Thais…

material e direito processual? 3- Cite dois princípios fundamentais e dois informativos do processo civil e explique-os. 4- O que é competência, como ela é determinada e quais as suas formas existentes? 5- Qual a diferença entre competência absoluta e relativa? 6- Comente brevemente conexão, continência e prevenção. R - Ações conexas são aquelas que apresentam, em comum, o objeto ou a causa de pedir. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às…

fácil de observar que a nomeação é aquele ato unilateral da administração de dar início á investidura de um cargo ou função, portanto uma ordem estatutária nova, sendo a nomeação ato de investidura que se completará com a posse da função pública. 3- diferencie cargos de provimento efetivo, em comissão e função em comissão. Os cargos efetivos são os mais predominantes dentre os cargos, apresentam um caráter de permanência, assim gera um conforto a seus titulares, mas não a de se confundir…

Dessa maneira, à vontade declarada por incapaz torna o negócio jurídico, a depender do grau da incapacidade (absoluta ou relativa), nulo ou anulável. Sendo assim, o Código Civil assim determina em seu art. 145: É nulo o ato jurídico: I. “Quando praticado por pessoa absolutamente incapaz”. E na mesma linha de raciocínio, o art. 147 assim reza: “É anulável o ato jurídico: I. por incapacidade relativa do agente”. Isso não significa que os incapazes não podem figurar como sujeitos de uma…

FINAC – FACULDADE NACIONAL PLANO DE ESTUDO PARA ALUNOS ESPECIAIS CURSO DE DIREITO – TEORIA GERAL DO PROCESSO – 4º PERÍODO RENAN CARRIJO QUESTÃO 1) Diferencie autotutela, composição e arbitragem. R- Autotutela é um método de resolução de conflito primitivo, baseado na força do homem, prevalecendo o mais forte sobre o mais fraco. A autocomposição consiste no método de resolução de entre as partes, quando uma dessas, ou ambas, abrem mão de seus interesses, no todo ou em parte, para compor

1. Questões Discursivas 1) Diferencie partes do processo e terceiros: Resposta: São partes integrantes do processo o autor (pólo ativo), o réu (pólo passivo), o juiz e os assistentes processuais. A intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro é a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por litisconsórcio ou por assistência. Chama-se opoente ou opositor o terceiro que propõe a oposição e opostos o autor e réus do processo

coletiva ou individualmente, são esses direitos que asseguram tanto o empregado quanto o empregador de possíveis desacordos ou erros nas diversas formas de vínculo empregatício. Essas leis estão regidas na Consolidação das Leis Trabalhistas. 5. Diferencie trabalhador e empregado. Trabalhador: É aquele que presta serviços de forma esporádica e autônoma a uma pessoa física ou jurídica, devendo executar suas funções em termos e prazo determinado, recebendo um pagamento. O…

VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO E TEORIA DAS NULIDADES 7.1 Introdução. Classificação dos vícios do negócio jurídico 7.2 Do erro e da ignorância 7.3 Do dolo 7.4 Da coação 7.5 Do estado de perigo 7.6 Da lesão 7.7 Da fraude contra credores 7.8 O novo tratamento da simulação 7.9 Da invalidade do negócio jurídico. A teoria das nulidades do negócio jurídico 7.9.1 Introdução 7.9.2 Da inexistência do negócio jurídico 7.9.3 Da nulidade absoluta 7.9.4 Da nulidade relativa ou anulabilidade 7.10 Resumo…

livre ou prescrita em lei. 17. Quem pode alegar a incapacidade relativa de uma das partes? Justifique. R: Somente o relativamente incapaz, poderá anular parcialmente o ato, tendo em vista que, ao se fazer negócio com um relativamente incapaz, jamais poderá desfazer o negócio para tirar proveito. Não pode uma parte beneficiar-se da incapacidade do outro. Justificativa: Prescreve o art. 105 do CC: “incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em…