Penal

NULIDADES Quais são as espécies de vícios processuais? Quais são as espécies de nulidade? Quais são os princípios aplicáveis as nulidades? O Rol de nulidades previsto no CPP é taxativo ou exemplificativo? Diferencie nulidade relativa de nulidade absoluta. O reconhecimento de uma nulidade é automática? Enquanto não reconhecida a sua nulidade, o ato é válido no processo? A nulidade pode ser arguida a qualquer tempo? é possível se falar em nulidade de atos ocorrido mo inquérito policial? diferencie ato irregular de ato nulo e ato inexistente. O princípio do prejuízo se aplica a nulidade relativa? E a nulidade absoluta? RECURSOS O que é recurso e para que ele serve? Quais são os princípios aplicáveis no estudo dos recursos no processo penal? É possível presumir o cabimento de um recurso ou as hipóteses são taxativas? Quais são os requisitos de admissibilidade recursal? O que é juízo de admissibilidade e quem o faz? Para que serve o juízo de admissibilidade? Qual a consequência do juízo de admissibilidade positivo? Que termos são usados quando se faz um juízo de admissibilidade positivo? O que é juízo de admissibilidade negativo?Quais são as suas consequências? Quais são os termos utilizados quando é feito um juízo de admissibilidade negativo? O que é juízo de mérito e por quem é feito? Quais os termos utilizados quando o Tribunal decide dar razão ao recorrente? Quais são os termos utilizados quando o Tribunal decide não dar razão ao recorrente? …

1.Diferencie a nulidade absoluta da relativa. De acordo com o CPP e a constituição quais são as hipóteses de nulidade absoluta e relativa? Nulidade Absoluta: Quando o ato atípico, imperfeito, não tem como ser convalidado, sendo aplicada a sanção de ineficácia do ato pelo Juiz. Essa nulidade não admite sanatória. Porém, se ainda possível, poderá o ato ser renovado (o ato é refeito por inteiro) ou retificado (refaz-se apenas a parte viciada do ato).Porém, se ainda possível, poderá o ato…

porque viola mandamento normativo. 4) Diferencie ato jurídico stricto sensu de negócio jurídico? Os dois decorrem da vontade uma humana, só que no ato juridico strito sensu você não escolhe os efeitos, porque estes serão aqueles já regulados pela norma. No negócio jurídico, você regula os efeitos. 5) Qual o papel do poder negocial nos negócios jurídicos? Explique. A importância do poder negocial nos negocios juridicos é a afirmação do contrato, onde as partes contratantes…

definido como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. É uma instituição autônoma, que não integra o Poder Judiciário mas desenvolve as suas funções essenciais, no processo e perante juízes e tribunais. Apresenta-se o MP da União, integrado pelo MP Federal, MP do Trabalho, MP Militar e MP do Distrito Federal e Territórios. Age de acordo com…

negócio jurídico nulo contiver requisitos de outro, em que substituirá este quando o fim a que visava as partes permitir supor que o teria querido, se tivessem previsto a nulidade. 4. O que você entende por prova do ato negocial e quais os seus três requisitos essenciais? É conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existências dos negócios jurídicos e consolidar tais resultados previstos. Essas provas poderão ser de forma especial como a escritura pública e…

ESTUDO DIRIGIDO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 1) – Defina Ato Processual. 2) – Fale quanto à classificação do Ato Processual. 3) – Quais são os Atos Processuais praticados pelo juiz? 4) – Diferencie sentença decisão interlocutória e despacho. 5) – Quais são os Atos Processuais praticados pelas partes? 6) – Diferencie Atos postulatórios, atos de evento físico, atos instrutórios e atos dispositivos. 7) – Fale sobre o Princípio da Instrumentalidade. 8) – Quais as formas de comunicação dos…

ou causa mortis (em razão da morte, a exemplo da transmissão de bens por força de testamento); • d-) solenes (devem obedecer formalidade prevista na lei, a exemplo da escritura pública) ou não solenes (dispensa formalidades previstas na lei). • Para que um negócio jurídico exista é fundamental a manifestação autônoma da vontade de quem o contrai, que pode se exteriorizar por meio do representante com poderes para tanto. • …

FIXAÇÃO 1. O que é direito? Explique sua necessidade na qualidade de “forma de controle social”. 2. Diferencie normas morais e normas de direito. 3. Explique, inclusive mediante exemplo, o que é direito objetivo e o que é direito subjetivo. 4. Diferencie direito público e privado. 5. Quais os critérios que permitem a divisão dos ramos do direito em público e privado? 6. Quais são as fontes do direito? 7. O que é lei? Quem pode cria-la? Por quê? 8. O que é vigência?…

Conceitue competência? R: o instituto que define o âmbito de exercício da atividade jurisdicional de cada órgão desta função encarregado. 2. Quanto a competência internacional, explique a competência concorrente e a competência exclusiva. R: Concorrente é a competência que concorre sem prejuízo da competência de outras jurisdições estrangeiras. Ocorre sempre que o réu for domiciliado no Brasil, tiver de ser cumprida a obrigação, ato ocorrido ou ato praticado no Brasil.…

Quanto à titularidade do domínio = Propriedade Quanto ao Proprietário / quem tem propriedade. Públicos/ Particulares Em geral bens são particulares (Ex. Carros) Públicos: Bens que pertencem à Pessoa Jurídica de Direito Publico. Dos Bens Públicos: Não passiveis de usucapião Classificação: *Uso Comum: Livre Circulação (Ex. Ruas, estradas, praias) *Uso Especial: Uso Especifico (Fórum) *Dominial/ Dominical Bem Publico que não é de uso comum, nem de uso especial e compõe o…