Di Pietro

de coisa ou lugar e a necessidade de sua preservação", valor este que deve ser histórico, paisagístico, científico, cultural, artístico, turístico ou ambiental, face à sociedade governada pela entidade estatal tombadora. Consoante Maria Zanella Di Pietro, "o tombamento é a modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assim considerado, pela legislação ordinária"[8] o constante no art. 1º do DL nº…

Entretanto, algumas medidas foram tomadas para modernizar o Estado e otimizar a prestação dos serviços públicos. O Estado não poderia arcar indeterminadamente com a prestação de todos os serviços públicos necessários à sociedade. Maria Sylvia Zanella Di Pietro apresenta desta forma seu conceito de Serviço Público : [...] É toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às…

de estudos da Contabilidade, Fábio Besta contribuiu muito para o desenvolvimento da Ciência Contábil. Com os pensamentos de Besta formou-se a Escola de Veneza, a qual mais tarde contribuiu para o conhecimento contábil destacando Vittotio Alfieri, Pietro Rigobon, Francesco de Gobbis, Vincenzo Vianello, entre outros com obras muito importantes publicadas. Não podendo excluir os pensamentos dos personalistas que auxiliaram, também muito o desenvolvimento da contabilidade. Fábio Besta…

discricionário, devendo ser considerado o aspecto dominante no exercício do poder. São exemplos clássicos de poder vinculado, a licença para construir, matrícula em escola pública e aposentadoria compulsória do servidor público. É de registrar-se que DI PIETRO adverte que quanto aos chamados poderes vinculado e discricionário, esses não existem como poderes autônomos, pois discricionariedade e vinculação são definidas pela autora como atributos de outros poderes ou de competências…

objeto da pesquisa a concessão de serviço público, que e a remuneração básica decorre de tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da própria exploração do serviço.[1] Após mostrar as diferentes modalidades, entende Pietro que Concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, assegurando-lhe a remuneração mediante

Professor da PUC-Rio e da UERJ. Doutorando em Direito Civil pela UERJ. Professor da Pós-Graduação em Direito Privado Patrimonial da PUC-Rio. 1 Pietro Perlingieri ressalta que essa separação é apenas didático-sistemática, pois a correta compreensão do ato de autonomia pressupõe sempre a combinação dos dois perfis. Cf. Pietro PERLINGIERI. Manuale di diritto civile. Napoli: ESI, 1997, p. 348. * ** Civilistica.com || Ano 1. Número 2. 2012 || 2 sujeitos (quem) e daquilo que se…

(WEISZFLOG, 2009). O próprio Dicionário Michaelis traz a definição de administração pública, como sendo o “conjunto de poderes em ação, agindo em nome e no interesse do Estado, exercidos pela União, pelos Estados e Municípios” (WEISZFLOG, 2009). Di Pietro (2009, p. 48), ao abordar a palavra administração, define que “o vocábulo tanto abrange a atividade superior de planejar, dirigir, comandar, como a atividade subordinada de executar”. Para a doutrina, administração pública pode ser…

respondeu Maria Sylvia Zanella DI PIETRO, acertou a questão. Confira outras informações: Cespe/UnB Doutrina: Sim - Muito Jurisprudência: Muito (sobretudo do STF e do STJ) Lei seca (texto legal): Muito Autores mais citados: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello e José dos Santos Carvalho Filho. Esaf Doutrina: Sim - Muito Jurisprudência: Sim, principalmente STF Lei seca (texto legal): Muito Autores mais citados: Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Celso…

Administração para disciplinar e restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais.” (MEDAUAR, p. 333). Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o conceito moderno traz o poder polícia como “a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.” (DI PIETRO, p. 123), sendo este último relativo aos mais variados setores da sociedade, como a segurança, saúde, moral, defesa do consumidor,…

Administrativo Brasileiro. 23ª ed. São Paulo: 1998, p.535. http://www.advogado.adv.br/artigos/2006/giselehatschbachbittencourt/teoriadorisco.htm http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10776&revista_caderno=7 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2009. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 22. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009. MEIRELLES, Hely…