Di Pietro

particular o poder de gozar, de usar, de dispor de forma absoluta e perpétua, bem como o de exercer a chamada sequela, ou seja, de persegui-la nas mãos de quem quer que se encontre, respeitando, obviamente o sentido social que lhe é inerente. (DI PIETRO, 2009) Nesse mesmo sentido, observa-se durante muito tempo a propriedade foi visto como um verdadeiro direito natural, que posteriormente passou a condição de direito fundamental, e que agora vem sofrer as limitações do direito…

Administrativo A Lei número 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto número 3.100 de 30 de junho do mesmo ano veio disciplinar as entidades que denominou de organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Segundo DI PIETRO (p. 500): “Trata-se de qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e…

geral a proprietários indeterminados, em benefício do interesse geral, afetando o caráter absoluto do direito de propriedade, ou seja, o atributo pelo qual o titular tem o poder de usar, gozar e dispor da coisa da maneira que melhor lhe aprouver.” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella). Direito administrativo São Paulo: Atlas, 2005. P. (102). Ainda: “A limitação administrativa é uma das formas pelas quais o Estado, no uso de sua Soberania interna, intervém na propriedade e nas atividades…

Bandeira. Discricionariedade. 2ed. São Paulo: Malheiros, 2003. DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito administrativo.19ª ed. São Paulo:Atlas, 2006. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 27ª ed. São Paulo:Malheiros, 2002. REALE, Miguel. Revogação e anulamento do ato administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1980 [1] DE MELLO, Celso Antonio Bandeira. Discricionariedade. 2ed. São Paulo: Malheiros, 2003. [2] DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito administrativo.19ª…

Fiesole, nascido Guido di Pietro Trosini, mais conhecido como Fra Angelico, (Vicchio di Mugello, 1387 — Roma, 18 de Fevereiro de 1455) foi um pintoritaliano, considerado o artista mais importante da península na época do Gótico Tardio ao início doRenascimento. É também chamado Beato Angelico,fra Giovanni ou fra Giovanni da Fiesole (fra é italiano para frei) por ter ingressado no convento dominicano de Fiesole, em 1407. Guido di Pietro, ou Guidolino "da Pietro" (i.e., filho de Pietro),…

Estado. DI PIETRO explica que o poder de polícia do Estado pode agir em duas áreas de atuação estatal. São as áreas administrativa e judiciária.(6) Polícia administrativa. A polícia administrativa tem um caráter preventivo. Seu objetivo será não permitir as ações anti-sociais. Entretanto, a diferença não é absoluta. A polícia administrativa protege os interesses maiores da sociedade ao impedir, por exemplo, comportamentos individuais que possam causar prejuízos maiores à…

em nossa doutrina não há uma classificação concernente a agentes públicos, que seja universal. Sendo assim, no presente trabalho abordaremos a classificação doutrinária de José dos Santos Carvalho Filho, Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanelo Di Pietro. José dos Santos Carvalho Filho, classifica os agentes públicos em agentes políticos, agentes particulares colaboradores, servidores públicos, e faz menção aos agentes de fato. Referido autor subdivide a categoria de servidores…

qualquer ato jurídico com finalidade pública, definição que acaba por englobar quase todos os atos de administração como atos administrativos. Vários critérios são utilizados para conceituar o ato administrativo. Maria Sylvia Zanella de Pietro[2] destaca os critérios subjetivo e objetivo. No critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos, excluídos os atos oriundos dos órgãos legislativo e judicial,…

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO ANDRESSA REZENDE SANTOS SERVIDORES PÚBLICOS UM ESTUDO DA DOUTRINA DE MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO EUNÁPOLIS – BA 2013 ANDRESSA REZENDE SANTOS SERVIDORES PÚBLICOS UM ESTUDO DA DOUTRINA DE MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito parcial para obtenção de aprovação em disciplina ministrada pelo Professor

na desapropriação direta. 2.2. O CONCEITO E AS CARACTERÍSTICAS ATRIBUÍDAS PELA DOUTRINA Diante de tudo o que foi explicitado alhures, podemos tratar sobre o conceito atribuído pela doutrina para explicar o fenômeno em estudo. Maria Sylvia Zanella Di Pietro resume o conceito da seguinte forma: “Desapropriação indireta é a que se processa sem observância do procedimento legal”. 15 No mesmo sentido, diversos outros doutrinadores utilizam essa mesma noção para a definição do fenômeno em…