Di Pietro

Brasileira. 6. Órgãos Públicos. 7. Agentes Púbicos. 8. Atos Administrativos. 9. Processo Administrativo. Bibliografia: MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros Editora. 15. Ed. rev. amp. Atual. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2013. 26 ed. 1. DIREITO ADMINISTRATIVO 1.1. Direito Público (interesse da sociedade) e Direito Privado (interesse privado) 1.2. História/Evolução o Idade média Poder ilimitado

poder ou um dever? 2. O que seriam os atos de imperio ? 3. Disserte sobre a teoria dos motivos determinantes, exemplificando com um caso concreto. 4. Qual a diferença entre atos vinculados e discricionários? 1. A convalidação, conforme ensina Di Pietro, “é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado”. Em outras palavras, a convalidação admite o saneamento de irregularidades existentes. De início,…

entanto, Pollino National Park é o lar de várias cidades pequenas que fornecem alguns sítios arqueológicos notáveis, bem como algumas catedrais encantadoras e outras pequenas jóias arquitetônicas. Também digno de nota é a cidade de Matera, local da Sassi di Matera (Pedras de Matera). Estes são fascinantes cavernas pré-históricas; casas escavadas na tufa da cidade do rock. Algumas das estruturas não são nada mais do que uma caverna, mas outros ainda são usadas como casas para os moradores…

marca tem um potencial para contar com até 200 pontos de venda no País, entretanto o plano traçado pela Gap junto com a Blue Bird prevê números mais modestos),com investimento estimado em cerca de R$ 30 milhões. A expansão da marca conta com Dipa Di Pietro e Pierre Schrappe (ambos ex-Nike), diretor de branding e diretor comercial, respectivamente, para cuidar dos negócios locais da varejista. Na mira dos parceiros estão as capitais e cidades com renda média mais elevada, como o Rio de…

impugná-los pela via administrativa ou judicial. Outra hipótese de confirmação é a que ocorre em decorrência da prescrição do direito de anular o ato. Seria uma confirmação tácita, ou seja, uma confirmação pelo decurso do tempo. b) CONVERSÃO - Segundo Di Pietro (2008), a conversão é um instituto diverso da convalidação, porque a conversão implica a substituição de um ato por outro. Pode ser definida como o ato administrativo pelo qual a Administração converte um ato inválido em ato de…

estavam sendo fragilmente amparadas por decretos, inclusive o Decreto 2487, editado em fevereiro de 1998, pouco antes de entrarem em vigor as mudanças constitucionais. Embora não exista a menção expressa ao contrato de gestão no texto da emenda, Di Pietro (1999) reconhece que este dispositivo tinha este endereço certo. O item I deste § 8º tem ainda a relevância de aludir a critérios de avaliação de desempenho que serão o contraponto para a concessão de autonomia aos órgãos…

praticassem atos de locupletamento ilícito em detrimento da Fazenda Pública. Quanto à legislação infraconstitucional, alguns passos já haviam sido dados antes da Lei n° 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa). Ensinam Rizzardo (2012) e Di Pietro (2013) que as primeiras normas de combate aos atos de improbidade administrativa advieram da área penal, com o Decreto-lei n. 3.240/1941 que, além da pena restritiva de liberdade na seara penal, previa sanções de perda do patrimônio…

Trabalhadores/PT. Estas ações diretas de inconstitucionalidade tratam tanto da integra da Lei da OS quanto ao artigo da lei de licitações sobre a organização social. Para muitos doutrinadores, a lei das Organizações sociais é Inconstitucional, Maria Silvia Dy Pietro considera que para que a organização Social se enquadrasse adequadamente aos princípios constitucionais seria necessário no mínimo a exigência de licitação para escolha da entidade além de outros requisitos². PARA…

vagarosa. Passou a ser admitida a responsabilização do Estado apoiado na idéia da culpa, surgindo a teoria civilista. Primeiramente dividiam-se os atos praticados pelos agentes do Estado em dois: atos de império e atos de gestão. Como bem define Di Pietro: “Os atos de império seriam os praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial, sendo regidos por um…

qualquer pessoa que detenha, nas mãos, fração de poder reconhecido pelo Estado, que tem por finalidade imediata criar, reconhecer, modificar, resguardar ou extinguir situações jurídicas subjetivas, em matéria administrativa. Maria Sylvia Zanella di Pietro prefere um conceito um pouco menos amplo, excluindo os atos normativos do poder executivo, e considerando o dito manifesta que o ato administrativo constitui declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos…