Di Pietro

A atividade é descentralizada quando é exercida por pessoas distintas do Estado. Ente juridicamente distinto personalizado pela maquina administrativa estatal. Não há, pelos doutrinadores, uniformidade na conceituação, porem MARIA SYLVIA ZANELA DI PIETRO, em seu Direito Administrativo define; “Descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições que decorrem do ente central, que empresta sua competência administrativa constitucional a um dos entes da…

UGO DI PACE Curso: Decoração Prática – Senac Santana A SIMPLICIDADE DO LUXO O arquiteto Ugo Di Pace divide a vida e as paixões estéticas entre três endereços no mundo. Em São Paulo, seu novo apartamento ainda é a versão mais editada do seu requinte BIOGRAFIA  O arquiteto e designer de interiores Ugo di Pace, de 82 anos, nasceu em Nápoles, na Itália, e em 1951 veio para o Brasil. Estabeleceu-se em São Paulo, onde se dedicou ao negócio de antiguidades. Associou-se a…

disciplinar, através do qual são averiguadas infrações administrativas e punidos os infratores (Di Pietro, 2004. p 529). Corrobora Hely Lopes Meirelles asseverando, "é o meio de apuração e punição de faltas graves dos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração" (Meirelles, 1998. p. 567). Por outro lado, procedimento, conforme leciona Di Pietro: Conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática…

tipicamente desenvolvida pelo Poder Executivo, cumpre destacar que sua execução se dá através do Estado e seus agentes, no tocante ao gerenciamento dos interesses coletivos, contudo, permanecem limitada por regras jurídicas superiores. Zanella Di Pietro (2008, p. 51) afirma que “a função administrativa compreende o serviço público, a intervenção, o fomento e a polícia”. Quanto ao seu desempenho, foi designado principalmente a certos órgãos que integram o Poder Executivo. Por este…

considerado gênero, enquanto o contrato administrativo é sua espécie. Ainda salienta o autor, que os contratos privados celebrados pela Administração Pública sofre influência do direito público, como por exemplo o dever de licitar. Maria Sylvia Zanella Di Pietro tem o mesmo entendimento de Alexandre Mazza e diferencia contrato da administração de contrato administrativo da seguinte forma: A expressão contratos da Administração é utilizada, em sentido amplo, para abranger todos os…

mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções ou pessoa jurídica de direito privado, mediante registro do contrato de consórcio e após autorização legislativa e quando atender aos requisitos de legislação civil. Sobre o assunto Di Pietro diz que por analogia, se um consórcio público criado sob a forma de pessoa jurídica de direito público integra a administração indireta dos entes criadores, o consórcio público criado sob a forma de pessoa jurídica de direito…

legalidade, moralidade, publicidade, já estavam previstos no artigo 37 da Constituição Federal, motivo pelo qual deverão estar sempre presentes em qualquer atividade administrativa, não se limitando apenas à licitação. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, não há uniformidades entre os doutrinadores na indicação dos princípios informativos da licitação. “José Roberto Dromi (1975:134) indica dois: o da livre concorrência e o da igualdade entre os concorrentes; Sayaguéz Laso…

de Roma no dia 6 de abril de 1520. Destacou-se principalmente nas áreas da pintura e arquitetura. Sua arte foi reconhecida graças a suavidade e perfeição de suas obras. Aos seis anos de idade, o pai de Rafael o levou para ser aprendiz no estúdio de Pietro Perugino (importante pintor italiano). Em 1501 termina sua primeira obra, um altar para a Igreja de San Nicola da Tolentino. Em 1504, Rafael pinta sua principal obra de sua primeira fase artística: O Casamento da Virgem. Foi morar na…

razão delas, pratica diversos atos emanados de órgãos competentes, porém o ato administrativo é um gênero especifico que provém do ato jurídico, já que se constitui em uma declaração que produz efeitos jurídicos, desta maneira Maria Sylvia Zanella di Pietro conceitua como: "a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controlei pelo Poder Judiciário". O ato é…

atípica. Esses atos muitas vezes praticados com o intuito de impulso a determinados procedimentos, mas muitas vezes praticados com força de decisão, adentrando na esfera jurídica de um servidor ou mesmo dos administrados em geral. Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2003, p.189) completa: “Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder…