Di Pietro

do conceito e características de serviço público foram adotadas e defendidas por diferentes autores. Para solucionar o trabalho, serão analisados os conceitos de serviço público apresentados por Alexandre Santos de Aragão, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello,visando assim, identificar e definir o que é exatamente serviços públicos. Em segundo plano serão analisados os princípios da administração pública pertinentes ao caso concreto,levando em consideração…

feridos nem os princípios fundamentais da licitação nem o direito dos interessados. Os princípios, como fonte do direito, também são norteadores da licitação, haja vista a instituição desta a partir de fundamentos próprios. Maria Sylvia Zanella di Pietro (2005, p. 312), em seu livro Direito Administrativo, nos informa que “não há uniformidade entre os doutrinadores na indicação dos princípios informativos da licitação”, de modo que existe divergência quanto a quais princípios e quanto…

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 “(...)contratos da Administração é utilizada,em sentido amplo,para abranger todos os contratos celebrados pela administração Pública”. (MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO) SUMÁRIO INTRODUÇÃO _______________________________________________5 2 CONCEITUAÇÃO ___________________________________________6 3 CARACTERÍSTICAS__________________________________________6 3.1 Presença da Administração Pública como Poder

Felippo Brunelleschi História[editar | editar código-fonte] O Duomo de Florença, como o vemos hoje, é o resultado de um trabalho que se estendeu por seis séculos. Seu projeto básico foi elaborado por Arnolfo di Cambio no final do século XIII, sua cúpula é obra de Filippo Brunelleschi, e sua fachada teve de esperar até o século XIX para ser concluída. Ao longo deste tempo uma série de intervenções estruturais e decorativas no exterior e interior enriqueceriam o monumento, dentre elas a…

1998, pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública". O Princípio da Publicidade define que o Administrador Público dê limpidez aos atos por ele praticados, tornando ciente ao público as atividades por ele executadas. De acordo com Di Pietro (2006, p.89), "o princípio da publicidade [...] exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei". O Princípio da Eficiência prescreve que as atividades…

exercer suas atividades não apenas de forma legal, mas também com presteza, perfeição e rendimento funcional, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. Já DI PIETRO (2000:83) fala que: “O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para…

aqui, reflita sobre a afirmação a seguir: O Direito Administrativo, como ramo autônomo, tem aproximadamente 500 anos de existência. Agora, acesse no “Saiba mais” da Unidade 1 o texto 500 anos de Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella di Pietro, que trata sobre o desenvolvimento histórico do Direito Administrativo Brasileiro como ramo autônomo do direito e responda as seguintes indagações: a) Quando o Direito Administrativo surgiu como ramo autônomo do direito? b) Por que a…

www.suapesquisa.com www.sebraemg.com.br/culturadacooperacao www.uj.novaprolink.com.br/doutrina/2719 www.pt.scribd.com/doc/5577020/ENTIDADES-PARAESTATAIS-3-SETOR www.nds.org.br www.alfabrasil.org.br www.oscipbrasil.org.br/ DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella de Pietro. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2002. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo . São Paulo: Malheiros, 2001 PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira. O novo Direito Administrativo Brasileiro: O Estado,…

de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social. Para Di Pietro, em sentido subjetivo, a administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa. Compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa. Quanto ao sentido objetivo, Di Pietro entende que a administração pública designa a natureza da atividade exercida pelos…

limitações legais, ainda que seja discricionário, evitando-se a arbitrariedade do ente público no exercício dos atributos da auto-executoriedade e da coercibilidade inerentes ao referido Poder. A este respeito, os ensinamentos de Maria Sylvia Zanella di Pietro, na vigésima edição de sua obra Direito Administrativo: Como todo ato administrativo, a medida de polícia, ainda que seja discricionária, sempre esbarra em algumas limitações impostas pela lei, quanto à competência, à forma,…