Di Pietro

observados os prazos de resgate estabelecidos nas normas respectivas.5 Dos conceitos acima expostos, note-se que a indenização é aspecto relevante em matéria expropriatória, tendo ela diversas nuances. Embora muitos autores, como Maria Sylvia Zanella DI PIETRO6, façam a distinção das modalidades de desapropriação pelo fim dado ao bem expropriado, preferimos a doutrina que a distingue, de acordo com a forma de indenização, em desapropriação ordinária ou extraordinária. Sobre a…

gerenciá-la, chegando, assim, ao termo Governo, enquanto Autoridade que governa uma unidade política, cuja função precípua é a de administrar os interesses dos seus governados. Assim, Administração Pública seria nos dizeres da Professora Maria Silvia de Pietro Zanella, “a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob o regime de direito público, para a consecução dos interesses coletivos”.1 Com efeito, a Administração Pública é uma atividade que se destina a atender…

judiciária. A polícia administrativa tem caráter preventivo, protegendo os interesses da sociedade ao impedir alguns comportamentos prejudiciais à sociedade, já a polícia judiciária é de caráter repressivo, chamadas de polícia civil e militar. Como opina DI PIETRO: "Pelo atributo da auto-executoriedade, a administração compele materialmente o administrado, usando meios diretos de coação. Por exemplo, ela dissolve uma reunião, apreende mercadorias, interdita uma fábrica". Finalmente, o…

Departamentos e a Diretoria de Divisões; Chefias de Seção e Encarregados de Setor) e do território (por exemplo, as Delegacias Regionais do Trabalho e da Receita Federal na Bahia, em Sergipe, Pernambuco, Alagoas, etc) [...] (grifo nosso) Segundo Di Pietro (Direito Administrativo, 2012) a desconcentração supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais se repartem as competências, assim, para se verificar se a atividade administrativa está sendo realizada de forma…

esferas civil, administrativo e penal. 6 2 CONCEITO: “Pelo conceito moderno, adotado pelo direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em beneficio do interesse público” (DI PIETRO, 2004 p. 111. Já para o conceito clássico baseado na concepção liberal do século XVIII, o poder de policia era a atividade do Estado que delimitava os direitos individuais em observância da segurança. Diferenciando neste ultimo…

Ribeiro, Osni Moura; Ribeiro, Osni Moura SARAIVA Até 7 dias úteis para a região informada de R$ 94,00 por R$ 75,20 (- R$ 9,78) R$ 65,42 Leve 1 e Ganhe 13% Direito Administrativo - 27ª Ed. 2014 Pietro, Maria Sylvia Zanella Di; Pietro, Maria Sylvia Zanella Di ATLAS Até 11 dias úteis para a região informada de R$ 133,00 por R$ 106,40 (- R$ 13,83) R$ 92,57 Leve 1 e Ganhe 13% Gestão da Qualidade - Conceitos e Técnicas - 2ª Ed.…

licenciamento ambiental tratando-o como atividade compulsória em que o Estado controla e disciplina a utilização dos recursos ambientais no exercício regular do poder de polícia administrativo, Adriana de Oliveira Varela Molina (2005), respaldada em Di Pietro, assim leciona: 34 Art. 13. O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.…

visitar a Exposição Anthonian, uma apresentação de áudio-visual interessante da vida de Santo Antônio ea continuação de seu trabalho hoje. A parada aqui complementa a visita à Basílica .. “Pátio do General” “O Noviciado Courtyard” Basilica di Santa Maria Gloriosa dei Frari Um ano após a morte de São Francisco, em 1227, alguns de seus seguidores de fiéis maioria veio a Veneza, onde viviam de esmolas e passou os dias de trabalho nos portais das igrejas, particularmente as de…

considerações sobre o tema. O presente estudo é de cunho bibliográfico. Buscamos extrair, ao máximo, fundamentos baseados em livros de doutrinadores, como, por exemplo, Celso Antônio Bandeira de Mello, José dos Santos Carvalho Filho, Maria Silva Zanella Di Pietro, Hely Lopes Meirelles, entre outros. Bem como, de artigos científicos, revistas e meio eletrônico (Internet). A modalidade escolhida é a monografia, pois consideramos que melhor se aplica a disciplina, facilitando a didática…

2.281-1/01, alterada pela Lei 10.454/02; ANP, criada pela Lei9.478/97; ANVISA, antigamente chamada de Anvs, criada pela Lei 9.782/99, modificada pela MP 2.190-34/01; ANA, criada pela Lei 9.984/00. V – CLASSIFICAÇÃO Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, um critério para se classificar as autarquias seria o tipo de atividade praticada pela mesma, podendo ser: ECONÔMICAS, que são aquelas destinadas ao controle e incentivo à produção, circulação e consumo de certas mercadorias; DE…