Di Pietro

alienação. Estes poderes de gerência e conservação, no entanto, são necessários para o entendimento da máquina estatal, onde se determina com isso, os objetivos da administração, para que consiga realizar suas atividades fim. No entanto, para Di Pietro o sentido da expressão Administração toma duas vertentes: a) em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de…

indevidos); Proprietários de imóveis vizinhos: Obrigações negativas (art. 18- Servidão administrativa – não cabe indenização; critério subjetivo); IPHAN: Obrigações positivas (art. 13,19, 20, 22). Efetividade do art. 18 e da boa fé de terceiros ( di Pietro): Critério objetivo na delimitação do conceito de vizinhança e imposição de averbação no Registro de Imóveis da área onerada com a servidão ou notificação às Prefeituras interessada. Ausência dessas medidas, responde por perdas…

possibilidade de elaborar normas e nortear àqueles que estão sob sua tutela. Além da função normativa, pode ainda se falar nas atribuições gerenciais, arbitradoras, sancionadas, negociadoras e fiscalizadoras. Nas palavras de Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se considerar a existência de dois tipos de agências reguladoras no direito brasileiro: a) As que exercem, com base em lei, típico poder de polícia, com a imposição de limitações administrativas, previstas em lei, fiscalização,…

com eficiência e economicidade. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro: Pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato (DI PIETRO, 2012, p. 348). 3. OBJETIVO Os Estados, Distrito…

eletrônica sobre a reforma do Estado (RERE). Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 13, março/abril/maio, 2008. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-13-MAR%C7O-2007GUSTAVO-BINENBOJM.PDF>. Acesso em: 01 nov. 2014. • DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. 500 anos de Direito Administrativo brasileiro. Revista eletrônica sobre Direito do Estado (REDE). Revista Eletrônica de Direito de Estado. N. 05, janeiro/fevereiro/março, 2006. Disponível em:…

sociedades de economia mista. As fundações instituídas pelo Poder Público eram apenas equiparadas às empresas públicas conforme dispunha o §2º, art. 4º do Decreto-Lei nº 200/67, posteriormente revogado pelo Decreto-Lei n. 900/69. Nesse sentido, ensina Di Pietro (2007, p. 405): "A posição da fundação governamental privada perante o poder público é a mesma das sociedades de economia mista e empresas públicas; todas elas são entidades públicas com personalidade jurídica de direito…

objetivo; adjudicação compulsória ao vencedor, e probidade administrativa” (MEIRELLES, 2010, p. 32). Ainda, Maria Sylvia Zanella Di Pietro enumera os princípios básicos da licitação da seguinte forma: “igualdade, legalidade, impessoalidade, moralidade e probidade, publicidade, vinculação ao instrumento convocatório, adjudicação compulsória e ampla defesa.” (DI PIETRO, 2010, pp. 355-362). O artigo 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, traz em seu bojo normativo que a licitação…

coletividade. Serviço público, de acordo com Di Pietro (2013), pode ser conceituado em sentido amplo ou em sentido restrito. O primeiro conceito engloba todas as atividades prestadas pelo poder público com o objetivo de satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, incluindo as atividades dos poderes legislativo e judiciário. Ou seja, abrange todas as atividades exercidas pelo poder público em benefício da população. Ainda segundo Di Pietro (2013 apud Meirelles,…

Parte E Ciro Ferri (Roma, 1634 - 1689) foi um pintor do Barroco italiano, principal discípulo e sucessor de Pietro da Cortona. Ciro Ferri nasceu em Roma, em 1634, filho de Giovanni Stefano Ferri, um marceneiro genovês que o introduz no ateliê de Pietro da Cortona, provavelmente logo após 1647, ano em que este regressa definitivamente de Florença. Em 1657, Ferri é admitido na Accademia di San Lucca, o que reflete um renome já estabelecido, mas é como auxiliar de Cortona que o artista…

é o contrato administrativo de concessão efetuado ou na modalidade “patrocinada” ou na modalidade “administrativa”, esse, portanto, o conceito legal que se extrai do art. 2º, do referido diploma legal (MELLO, 2007, p. 743). Maria Sylvia Zanella Di Pietro assenta que, na realidade, o comentado dispositivo não contém qualquer conceito, porque utiliza expressões que têm que ser definidas, como: concessão patrocinada (§ 1º.) e concessão administrativa (§ 2º.); nesse sentir a festejada…