ETAPA 1

1744 palavras 7 páginas
ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas)

Aula-tema: Direito Administrativo e Administração Pública.
Esta atividade é importante para que você conheça a origem histórica dos institutos de Direito Administrativo que compõem o Estado brasileiro, sabendo diferenciá-los e compreender a função de cada um na estrutura da Administração Pública contemporânea.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
Passos
Passo 1 (Individual)
1. Pesquisar no livro-texto (PLT) a evolução histórica do Direito Administrativo e o Direito Administrativo brasileiro contemporâneo à luz da Constituição Federal de 1988.
2. Ao final, redigir um texto sobre o significado da Constitucionalização do Direito Administrativo.
3. Para a compreensão mais aprofundada do tema proposto deverão ser consultados os sites e textos abaixo compartilhados:
Textos sugeridos para pesquisa
• BINENBOGJM, Gustavo. A constitucionalização do Direito Administrativo. Revista Eletrônica sobre a reforma do estado. Revista eletrônica sobre a reforma do Estado (RERE). Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 13, março/abril/maio, 2008. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-13-MAR%C7O-2007GUSTAVO-BINENBOJM.PDF>. Acesso em: 01 nov. 2014.
• DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. 500 anos de Direito Administrativo brasileiro. Revista eletrônica sobre Direito do Estado (REDE). Revista Eletrônica de Direito de Estado. N. 05, janeiro/fevereiro/março, 2006. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com/revista/REDE-5-JANEIRO-2006 MARIA%20SYLVIA%20ZANELLA.pdf>. Acesso em: 01 nov. 2014.
Direito Administrativo I
4
Bibliografia complementar sugerida:
• OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
Passo 2 (Equipe)
1. Aponte a distinção entre os entes políticos, os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
2. Com base na Constituição Federal e no Decreto-lei n. 200/67, apontar as

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