Doutora

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ALUNO

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014

ALUNO

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014

“(...)contratos da Administração é utilizada,em sentido amplo,para abranger todos os contratos celebrados pela administração Pública”.
(MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO)
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO _______________________________________________5
2 CONCEITUAÇÃO ___________________________________________6
3 CARACTERÍSTICAS__________________________________________6
3.1 Presença da Administração Pública como Poder Público e presença das cláusulas exorbitantes.
3.2 Mutabilidade
3.3 Finalidade Pública
3.4 Obediência à forma prescrita em lei
3.5 Procedimento legal
3.6 Contrato de adesão
3.7 Natureza intuitu personae
4 CLÁUSULAS EXORBITANTES_________________________________14
4.1 Exigência de garantia
4.2 Alteração unilateral
4.3 Rescisão unilateral
4.4 Fiscalização
4.5 Aplicação de penalidades
4.6 Anulação
4.7 Retomada do objeto
4.8 Restrições ao uso da exceptio non adimpleti contractus
5 DURAÇÃO_______________________________________________17
6 ESPÉCIES_________________________________________________17
6.1Contrato Administrativo de Obra Pública
6.2 Contrato Administrativo de Serviço
6.3 Contrato Administrativo de Fornecimento
6.4 Contrato Administrativo de Concessão
CONCLUSÃO________________________________________________20 REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo o estudo e análise dos contratos Administrativos que, nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho, é o instituto destinado à livre manifestação de vontade, pactos bilaterais, figura de uma das partes da relação obrigacional. Ainda segundo o doutrinador, o contrato é o