Direito Adm II

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1 INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é analisar alguns contratos administrativos em espécies, quanto sua base legislativa, natureza jurídica, conceito, características, direito e obrigações das partes, formas de extinção.
Para o desenvolvimento do trabalho, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica, consubstanciada em livros de autores administrativistas e leis.
Como todos os contratos administrativos possuem características gerais, direitos e obrigações gerais e as mesmas formas de extinção, no primeiro momento deste trabalho será analisado cada um dos itens mencionados, e posteriormente as suas individualidades ao tratar do contrato específico.
Esse trabalho será desenvolvido em nove capítulos, sendo o primeiro destinado à introdução e o último à conclusão.
No segundo capítulo será abordado sobre os contratos administrativos em espécie, o qual tratará sobre as características gerais dos contratos administrativos, direitos e obrigações das partes e as formas de extinção.
Quanto às características gerais dos contratos administrativos, as mesmas serão analisados detalhadamente, sendo elas: São regidos por normas de Direito Público; Consensual; Formal; Oneroso; Comutativo; Intuitu personae; Precisa ser licitado; Presença de cláusulas exorbitantes; Presença da Administração Pública como Poder Público; Finalidade Pública; Natureza de contrato de adesão; Mutabilidade; Submissão ao Direito Administrativo; Desigualdades entre as partes; Bilateralidade.
Quanto as cláusulas exorbitantes, serão analisadas uma a uma, iniciando com a alteração e rescisão unilaterais, equilíbrio financeiro, reajustes de preços e tarifas, exceção de contrato não cumprido, controle do contrato, aplicação de penalidades contratuais e finalizando com as exigências de garantia.
Quanto as formas de extinção dos contratos administrativos, serão analisados: conclusão do objeto; término do prazo, rescisão; e anulação.
Ao tratar da rescisão serão analisados as