Di Pietro

Pblica entendido como o poder de fiscalizao e correo que sobre ela exercem os rgos dos Poderes Judicirio, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuao com os princpios que lhe so impostos pelo ordenamento jurdico (PIETRO, 2012, p. 792). Ou, como O conjunto de mecanismos jurdicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalizao e de reviso da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder (CARVALHO FILHO, 2009, p. 893).…

expressos no art. 37 da Constituição Federal, e como já afirmado, retoma aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, que serão tratados com mais ênfase a posteriori. Em consonância, Di Pietro conclui que a Constituição de 1988 inovou ao trazer expresso em seu texto alguns princípios constitucionais. O caput do art. 37 afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do…

Bernini O maior escultor do século XVII e também um extraordinário arquitecto. Nasceu em Nápoles, Reino de Nápoles [Itália], a 7 de Dezembro de 1598;morreu em Roma, Estados do Papa, a 28 de Novembro de 1680.Começou a sua vida artística com o pai, Pietro Bernini, um escultor de talento de Florença que foi trabalhar para Roma. O trabalho do jovem foi notado pelo pintor Annibale Carracci, começando desde logo a trabalhar para o papa Paulo V, o que lhe facilitou a sua independência.…

aplicados a todos as entendidas administrativas Federais; ou, trata-se de uma norma federal – no caso de caráter específico, que apenas vincula a Entidade administrativa que a promove, assim, a União. Consoante ao postulado de Maria Silvia Di Pietro, e a partir da análise do artigo 1° do referido diploma tem-se que ela é norma de caráter geral. De modo que esta previsão nos levaria a concluir que não existe celeuma jurídica a ser travada, pois estar-se-ia seguindo o disposto ao…

até aqui, reflita sobre a afirmação a seguir: O Direito Administrativo, como ramo autônomo, tem aproximadamente 500 anos de existência. Agora, acesse no “Saiba mais” da Unidade 1 o texto 500 anos de Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella di Pietro, que trata sobre o desenvolvimento histórico do Direito Administrativo Brasileiro como ramo autônomo do direito e responda as seguintes indagações: O total de linhas das respostas aos três itens deve estar entre 30 e 50 linhas, e você…

expressos no art. 37 da Constituição Federal, e como já afirmado, retoma aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, que serão tratados com mais ênfase a posteriori. Em consonância, Di Pietro conclui que a Constituição de 1988 inovou ao trazer expresso em seu texto alguns princípios constitucionais. O caput do art. 37 afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do…

Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Contudo, nossa análise será delineada apenas nas modalidades constante na Lei nº 8.666/1993. Assim, antes de começarmos nossa análise sobre as modalidades de licitação, pergunta-se: o que é Licitação? Segundo Di Pietro (2008) licitação é: O procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de…

CONCRETOS complementares da lei (ou, excepcionalmente, da própria Constituição, aí de modo plenamente vinculado) expedidos a título de lhe dar cumprimento e SUJEITOS A CONTROLE DE LEGITIMIDADE POR ÓRGÃO JURISDICIONAL”.  Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “Declaração do Estado ou de quem o represente, que PRODUZ EFEITOS JURÍDICOS IMEDIATOS, com observância da lei, SOB REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO e sujeita a CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO”.  Para Hely Lopes Meirelles: “É toda…

aqui, reflita sobre a afirmação a seguir: O Direito Administrativo, como ramo autônomo, tem aproximadamente 500 anos de existência. Agora, acesse no “Saiba mais” da Unidade 1 o texto 500 anos de Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella di Pietro, que trata sobre o desenvolvimento histórico do Direito Administrativo Brasileiro como ramo autônomo do direito e responda as seguintes indagações: a) Quando o Direito Administrativo surgiu como ramo autônomo do direito? O Direito…

5º, LIV e LV da CF/88. Do contrário, não havendo lide, a nomenclatura a ser usada é procedimento administrativo. Assim, fala-se em procedimento administrativo da licitação, de concurso público, de autorização, de nomeação, etc. De acordo com Di Pietro (2011, p. 623) processo e procedimento não se confundem. O processo existe, segundo a autora, como “instrumento indispensável para o exercício da função administrativa”; tudo o que é feito pela Administração Pública, de operações materiais a atos