Di Pietro

pensamentos dos estudiosos do Século XX. Sua obra mais importante é La Ragioneria, em três volumes. Com os pensamentos de Besta formou-se a Escola de Veneza, a qual mais tarde contribuiu para o conhecimento contábil destacando Vittorio Alfieri, Pietro Rigobon, Francesco de Gobbis, Vincenzo Vianello, entre outros com obras muito importantes publicadas. Não se pode excluir os pensamentos dos personalistas os quais auxiliaram, também, muito o desenvolvimento da Contabilidade. A…

necessidades públicas configura o que Diogo de Figueiredo Moreira Neto2 chamou de ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA EXTROVERSA. Não se deve, todavia, perder de vista que esses poderes tratam-se na realidade de PODER-DEVER, posto que consoante lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro3 “são eles reconhecidos ao Poder Público para que exerça em benefício da coletividade; os Poderes são irrenunciáveis.” Não se perca de vista, por outro lado, que os mencionados poderes por revelarem prerrogativas dos…

DI PIETRO explica que o poder de polícia do Estado pode agir em duas áreas de atuação estatal. São as áreas administrativa e judiciária. Polícia administrativa. A polícia administrativa tem um caráter preventivo. Seu objetivo será não permitir as ações anti-sociais. Entretanto, a diferença não é absoluta. A polícia administrativa protege os interesses maiores da sociedade ao impedir, por exemplo, comportamentos individuais que possam causar prejuízos maiores à coletividade. DI…

decorram de reexame de ofício; VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo. (DI PIETRO, 2010, p. 81) Segundo Granja (apud Dromi, 2006, não paginado). Motivação não se confunde com fundamentação, que é a simples indicação da especifica norma legal que supedaneou a decisão adotada. Motivação é uma exigência do Estado…

negócios ou conduta perante a Administração pública. Ex: normatizar a velocidade de uma via C) QUANTO AO OBJETO OBS! José do Santos C Filho faz a classificação segundo “as prerrogativas”, porém não faz referência aos atos de expediente. Maria Sylvia Z Di Pietro usa a mesma expressão (prerrogativas e também não utiliza atos de expediente) 1 ATOS SIMPLES: é o que resulta da manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado. Não importa o número de pessoas que…

Nome: Viviane - 10º período – Direito. Referência da obra resenhada: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21 ed. – São Paulo: Atlas, 2008. Síntese do texto: O presente trabalho tem como objetivo explanar sobre os Contratos Administrativos pontuando acerca do conceito, das características e da formalização, a partir da visão de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, na 21ª edição da sua obra - Direito Administrativo. Resenha: A priori, a autora faz uma…

distintos quando o assunto é cooperação e competição. Segundo Di Pietro: Órgão público é uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado, sendo a sua existência, com estruturas e atribuições definidas em lei, relacionada a uma necessidade de distribuir racionalmente as inúmeras e complexas atribuições que incumbem ao Estado nos dias de hoje. (Di Pietro 2006) Sendo assim sabemos que a Câmara de nossa…

ilícito, comissivo ou omissivo, materiais ou jurídicos.” (DE MELLO,2011, p.1001). Para Maria Sylvia Di Pietro responsabilidade extracontratual conceitua-se: “(...) a reponsabilidade extracontratual do Estado à obrigação de reparar danos a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos.” (DI PIETRO, 2010, p.643). A responsabilidade do Estado deve ser analisada sob as três esferas do…

seu principal trabalho teórico, “De re aedificatoria libri decem” ou Dez Livros sobre Arquitetura, o primeiro grande tratado moderno de arquitetura. Santa Maria Novella, Florence, facade by Leon Battista Alberti, 1456–70. Donato di Angelo di Pascuccio Donato di Angelo del Pasciuccio, conhecido como o Bramante, (Urbino, 1444 — Roma, 11 de Março de 1514) foi um arquitecto renascentistas. Estudou pintura e trabalhou posteriormente em Milão (1477-1499), tentado conciliar a cultura…

assumir. Ainda segundo Dromi (apud DI PIETRO, 2012, p 368): (...), pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de reformularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato. Analisando o conceito trazido por Di Pietro, a licitação é…