Desregulamentaçao E Flexibilizaçao Nas Leis Trabalhistas

As Relações de Trabalho Brasileiras e a Flexibilização das Normas Trabalhistas Kátia Fernanda de Oliveira Bastos, advogada, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário RESUMO O escopo do presente artigo é analisar os aspectos relacionados às relações de trabalho inseridas atualmente no contexto brasileiro com as normas trabalhistas vigentes em nosso país. A flexibilização das normas de Direito do Trabalho integra processo relacionado com a…

em outros países. O objetivo dessa pesquisa é estudar os critérios adotados para a criação dos benefícios trabalhistas e seu cumprimento satisfatório. Foi visto também que essa onerosidade excessiva imposta pelo Estado às empresas, dificulta a contratação legal da mão-de-obra, o que acentua o crescimento do mercado informal. Ficou demonstrado que na época da criação da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943 e posteriormente a Constituição Federal em 1988, foi atribuída ao governo à…

DIREITO DO TRABALHO – LEGISLAÇÃO NO BRASIL Capital X Trabalho e o processo de desvalorização das classes trabalhistas: Professores Públicos e Policiais Mudanças na organização do trabalho são uma constante na sociedade capitalista, mas, a partir da segunda metade do século XX, essas mudanças têm apresentado uma complexidade particular verificada pelo incremento dos processos de trabalho automatizados e flexibilizados, pela redefinindo da produção, da circulação da produção e do…

reformas trabalhista e sindical no governo FHC Naiara Dal Molin – UFPEL Elias Medeiros Vieira – UFRGS 2 AS CENTRAIS SINDICAIS E AS PROPOSTAS DE REFORMAS TRABALHISTA E SINDICAL NO GOVERNO FHC 1. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) A questão inicial colocada neste trabalho é a seguinte: o que fez a CUT, ou boa parte dela, mudar de posição em relação à defesa de aspectos da organização sindical como liberdade, autonomia e a não intervenção do Estado nas relações…

reflexão, onde ocorreram horrores e más condições de trabalhos, tanto no Brasil, quanto em outros países. Onde mulheres, homens e crianças sofreram com abusos trabalhistas: muitas horas de trabalhos, má alimentação, local impróprio, sujo, uma verdadeira exploração de mão-de-obra da massa trabalhadora. Mesmo com o avanço das leis trabalhistas que surgiram em defesa dos proletariados, na década de quarenta, com ações do presidente Getúlio Vargas e mudanças significativas como: redução da…

8062798170 TEORIA E PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO SANTO ANDRÉ 10/04/2015 ETAPA 1. TEORIA E PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Direito do Trabalho é o objeto é as normas da parte que estuda as leis relacionadas a o direito do trabalho, são as instituições jurídicas e os princípios que vão disciplinar as relações de trabalho que vão normalizar e dizer onde e quando podem ser aplicadas, determinam os seus sujeitos e as organizações…

FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR A FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO Juiz de Fora 2012 A FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso.Orientador: Prof. Dr. Luiz Antônio de Aguiar Bittencourt Juiz de Fora 2012…

RESUMO DE ELEMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO TRABALHISTA. Capítulo 1: CONCEITO: É o ramo da ciência do direito que tem por objetivo as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determina os sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e aditividade. DENOMINAÇÕES E CARACTERÍSTICAS Varias denominações foram propostas para o Direito do Trabalho centrado na relação de emprego.…

Problema De que forma a flexibilização dos direitos trabalhistas deve ser enfrentada pelo Direito do Trabalho, com vistas à proteção integral dos direitos dos trabalhadores? 1.3 Levantamento de hipóteses - Diante do fenômeno da globalização, os direitos trabalhistas vem sendo flexibilizados, com vistas a responder às demandas da economia e sustentar o crescimento e a expansão do modo de produção capitalista globalizado. - A flexibilização dos direitos trabalhistas incide sobre…

mulheres e crianças. As consequências eram previsíveis: o aviltamento do salário, as extensas e estafantes jornadas. Tal situação exigia a intervenção do Estado. As Corporações de Artes e Ofícios, que dominaram o cenário trabalhista europeu, entraram em franca decadência. As leis civis, centradas nos postulados da igualdade e da liberdade de contratar, não respondiam às necessidades de regulação jurídica do mundo do trabalho. Na visão de Martins Catharino, “o uso crescente, em…