Desregulamentaçao E Flexibilizaçao Nas Leis Trabalhistas

empresa holding do sistema federal de eletricidade. O processo de criação de empresas estatais foi acentuado nas décadas de 60 e 70. O Decreto-Lei n.200/67 conceitua empresa pública como: “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União ou de suas entidades da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar atividades de natureza empresarial que o governo seja levado a exercer por motivo de conveniência ou…

teorias que rebateram no Brasil evidenciadas no Governo de Fernando Collor de Mello na abertura política de comercialização advinda da exportação e depois sucessivamente com o Governo de Fernando Henrique Cardoso, nos modelos de privatização, desregulamentação dos direitos sociais pautados na Constituição Federal. Assim sendo este processo trouxe novos aprimoramentos para o trabalhador na qual o Serviço Social inseridos na empresa é chamado a participar para aturar também nesta expressão…

competências e atribuições, bem como nas suas condições de trabalho. Enquanto força de trabalho, inscrita na organização coletiva do trabalho, é permeável, ainda que disponha de uma relativa autonomia, aos condicionamentos e parâmetros institucionais e trabalhistas que se tecem no âmbito das instituições e organizações públicas e privadas, responsáveis pela gestão das “sequelas” decorrentes da ofensiva orquestrada pelo capital contra o trabalho. A ofensiva mais recente tende a…

“A Gestão do Trabalho e o Contexto da Flexibilização no Sistema Único de Saúde” por Isabella Koster Dissertação apresentada com vistas à obtenção do título de Mestre em Ciências na área de Saúde Pública. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Helena Machado Rio de Janeiro, agosto de 2008. Esta dissertação, intitulada “A Gestão do Trabalho e o Contexto da Flexibilização no Sistema Único de Saúde” apresentada por Isabella Koster foi avaliada pela Banca Examinadora…

mule-jennv, de Samuel Crompton, que é uma modalidade de máquina de fiar, o tear mecânico, de Edmund Catwright, em 1784 etc. Para que se avalie o significado desses fatos em relação ao nosso problema, basta dizer que todos eles modificaram as condições trabalhistas. Antes da flving-shuttle os tecelões não podiam fabricar determinadas minadas peças sem o concurso de dois ou mais colegas; a máquina de fiar permitiu que uma operação, feita antes por um homem com um torno, passasse a ser…

organizações de hoje têm que atender as demandas dos seus clientes rapidamente, além de se adaptarem às mudanças tecnológicas tão frequentes nas últimas décadas. Para que isto fosse possível, elas passaram a fazer uso intenso de mecanismos de flexibilização como a terceirização. Esta política está, a cada dia, mais presentes nas organizações. A prática da terceirização não é novidade no mundo dos negócios e esta relacionada com a qualidade, a competitividade e a produtividade. Com a…

seu quinto Congresso (1986, ano da adesão à UE Português), a CGTP tem associado o processo de integração europeia à aceleração da "linha dura das dinâmicas neoliberais", com a livre circulação de capitais, a liberalização da economia, desregulamentação e flexibilização forçada do mercado de trabalho, o que põe em questão os valores humanos e sociais (CGTP, 2008; Silva, 2011). Da Europa social para uma Europa de austeridade? Integração europeia trouxe Portugal mais próximo da Europa…

do Estado para o bem de toda a sociedade que, sob sua tutela, goza hoje da tão necessária proteção trabalhista, o qual baseado nos fundamentos legais cumpre seu papel, fato este ausente em outros tempos da história do Brasil e da humanidade. A tendência atual do direito do trabalho é a flexibilização, que se manifesta de duas formas: adaptação, que é a versão moderna, e a desregulamentação que é mais radical. Em ambos os casos o que se busca é permitir modalidades contratuais…

bravamente ao tratamento de choque de sucessivos planos de estabilização. Se a travessia daquele década foi difícil, os anos 1990 chegaram com perspectivas novas e, pode-se dizer, animadoras. A abertura econômica, a desregulamentação de diversas atividades, a flexibilização das leis trabalhistas e as privatizações prometiam injetar ânimo na economia, religar o Brasil ao mercado financeiro internacional, recuperar o interesse dos investidores e, com o aporte de capital e tecnologia,…

Estes pressupostos da formação profissional marcam a busca por uma nova lógica curricular que abranja toda a dinâmica da sociedade e suas interferências no cotidiano profissional do assistente social. Buscando este aprofundamento em consonância à lei 8.662/93 (Código de Ética Profissional do Assistente Social) ficam determinadas as bases para uma formação profissional livre do conservadorismo, tendo como primazia a busca de uma compreensão mais crítica da dinâmica social enfrentada pelo…