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Técnico em recursos Humanos – C/S - Matutino Flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho Campo Grande – MS 18 de dezembro 2013 Flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho Diante de tudo o que se verificou do presente trabalho, o Direito do Trabalho surgiu no século XIX na Europa, através de muitos sofrimentos e humilhações que passaram os trabalhadores no decorrer da evolução da história do trabalho até chegar a Revolução Industrial, que transformou o trabalho em emprego através da preocupação do Estado em tutelar direitos e garantias para que o trabalhador pudesse ser tornar uma pessoa digna. O surgimento do Direito do Trabalho foi também uma reação humanista que se propôs a garantir e preservar a dignidade do ser humano. Atualmente, a proteção da dignidade da pessoa humana, prevista na Constituição Federal Brasileira, artigo 1º, III, tornou-se necessária. Protege-se, a honra, a reputação, a imagem, o nome e os atributos humanos, a afetividade, a sexualidade, a integridade física e psíquica, todos os fatores fisiológicos, psicológicos e emocionais decisivos para a felicidade e o bem-estar do homem, no caso em estudo do trabalhador. É indispensável proteger a saúde e a integridade física no trabalho, cercando o trabalhador de garantias mínimas, sendo a sua preservação necessária para que o trabalhador possa crescer fisicamente, culturalmente e psicologicamente como pessoa digna. …

as transformações econômico-sociais é que houve a necessidade de um sistema que regulamentasse estas relações trabalhistas resguardando os trabalhadores assalariados, consequência do capitalismo emergente. Segundo Delgado apud Delgado (2009, p.83) “O direito do trabalho surge da combinação de um conjunto de fatores, os quais podem classificados em três grupos específicos: fatores econômicos, fatores sociais, fatores políticos”. Os operários agora estavam reunidos nas…

TRABALHO: FLEXIBILIZAÇÃO X DESREGULAMENTAÇÃO DOS DI UNIABEU Cargos e Salários Docente: Regina Graduando: LEANDRO LUCIANO SILVA MONTEIRO DOS SANTOS FLEXIBILIZAÇÃO X DESREGULAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS 1. INTRODUÇÃO A economia globalizada possui importante influência sobre o tema proposto. Atualmente, a constante mutação do cenário econômico exige cada vez mais das organizações meios, instrumentos e alternativas para estarem se adaptando as possíveis crises e as…

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS I. Conceito A Flexibilização das Regras Trabalhistas é uma matéria contemporânea, corrente, tem sido objeto de estudos criteriosos por parte dos estudiosos de Direito do Trabalho. É assunto de grande relevo social, pois alcança tanto o empregado, quanto o empregador, apesar de se tratarem de duas categorias totalmente distintas. Luiz Carlos A. Robortella leciona que a flexibilização do Direito do Trabalho é: “o instrumento de…

RESUMO Este trabalho vem fazer uma breve abordagem sobre a flexibilização das normas trabalhistas, evidenciando como surgiram essas flexibilizações, quais as suas formas, seus fatores, quais são as atuais tendências dessa flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho, buscando uma analise sobre o surgimento desse direito laboral, que se configura pelo surgimento de uma técnica intervencionista e digamos regulamentarista inserida nas relações trabalhistas, com o mascaramento…

Conteúdo INTRODUÇÃO 2 DIREITO DO TRABALHO 3 FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO 4 TIPOS DE FLEXIBILIZAÇÃO 5 EFEITOS DA FLEXIBILIZAÇÃO SOBRE AS NORMAS DE TRABALHO 6 CONCLUSÃO 7 ANÁLISE CRÍTICA 8 BIBLIOGRAFIA 9 INTRODUÇÃO Retomando a história desde a segregação e os conflitos entre senhores e escravos, nobres e servos, patrões e empregados. Junto ao intervencionismo do estado, tais relações passaram a ser objeto de regulamentações capazes de garantir os direitos…

Direitos: Os Direitos trabalhistas são irrenunciáveis, isto é, não pode o trabalhador renuncias as prerrogativas que lhe são dadas pela lei; 5. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: Presunção de que o contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado caso não haja expressa disposição em contrário; e 6. Princípio da Primazia da Realidade: Os fatos são mais importantes que os documentos, dado que estes muitas vezes não exprimem a realidade. 4. COMENTÁRIOS…

1 INTRODUÇÃO Ao longo dos anos a sociedade vêm passando por diversas transformações sejam elas culturais, econômicas ou sociais. Na atualidade, essas mudanças ocorrem muito mais rápido, o que nos obriga a adaptar-nos mais velozmente. Todas as coisas têm que acompanhar as mutações vivenciadas para poderem permanecer ativas na sociedade. Não é diferente com as relações de trabalho e as normas que as regulam. As conseqüências das transformações econômicas são…

Industrial até os dias atuais é notória. Contudo, o modelo tradicional de legislação trabalhista, que temos no Brasil hoje, por exemplo, vem se tornando cada vez menos compatível com a nova realidade organizacional mundial. Nesses novos tempos o ser humano torna-se cada vez menos importante no processo produtivo. Ao passo em que ocorre evolução tecnológica, as empresas estão aplicando cada vez menos mão de obra e obtendo maior produtividade de suas instalações. Essa situação torna o…

Paulo Sergio João A flexibilização da legislação trabalhista, gerada pelos impactos decorrentes de crises econômicas, tem sido tratada com preocupação quanto aos destinos das relações de trabalho. Algumas vezes até decisões dos tribunais surpreendem. Convém esclarecimento de que desregulamentação e flexibilização caminham separadas e com significados diversos. A desregulamentação é uma idéia de tendência nitidamente liberal com a omissão do Estado, a fim de que as relações de…