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direitos humanosMassacre Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos individuais têm como sujeito ativo o indivíduo humano, os direitos coletivos envolvem a coletividade como um todo, direitos difusos, aqueles que não conseguimos quantificar e identificar os beneficiários1 e os direitos de grupos são, conforme o Código de Defesa do Consumidor, são direitos individuais "homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum". 2 Os brasileiros continuam a zelar pelos direitos humanos perante todo o tipo de autoridades e na defesa da sua sociedade em diferentes vias. A história dos direitos humanos no Brasil está vinculada com a história das constituições brasileiras. Na constituição de 1824 garantia direitos liberais, por mais que concentrasse poder nas mãos do imperador. Foi rejeitada em massa por causa da dissolução da constituinte. A inviolabilidade dos direitos civis e políticos contidos na constituição tinha por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade. Na constituição de 1891, a primeira constituição republicana, garantiu…

DIREITO FUNDAMENTAL: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DURANTE A DITADURA MILITAR NO EIXO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO Projeto de pesquisa realizado no 1º período do curso bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás disciplina: metodologia científica do departamento de Filosofia e Teologia com a finalidade de avaliação n.2. Orientadora: Profª Drª.: Zildete I. de O. Martins. GOIÂNIA 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS AV. Universitária, 1069, Setor…

A DIALÈTICA DA REDEMOCRATIZAÇÃO E DA “ABERTURA” De 1964 até 1982 Nesta época que foi implantado o regime militar através da Revolução de 1964 que durante os quatros primeiros anos foi muito rigorosa.Em 1974 inicia-se a “abertura” com a saída da presidência do General Garrastazu Médici. Como esse regime militar era baseado na aliança da burguesia com a tecnoburocracia estatal era autoritário e modernizante ao mesmo tempo, alcançando nesse período elevadas taxas de crescimento. …

br/artigos/30433/asilo-politico-para-advogada-eloisa-samy-o-brasil-vive-uma-ditadura Asilo político para advogada Eloísa Samy. O Brasil vive uma ditadura? Sérgio Henrique S. Pereira Sérgio Henrique S. Pereira O artigo compara as manifestações ocorridas durante o Golpe Militar (1964 a 1985) com as manifestações de junho de 2013. Asilo político para advogada. O Brasil vive uma ditadura? O Brasil não é mais um país ditador, até que se prove o contrário, mas uma democracia não…

RESUMO O presente artigo visa analisar a Atuação Política da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – durante o Regime Militar. Sistema autoritário ocorrido entre 1964 a 1985, marcado por um Ordenamento Jurídico no qual restringiu e calou direitos, garantias e liberdades fundamentais. A OAB como Instituição da Sociedade Civil mobilizou contra o Regime Autoritário, questionando sua legitimidade e legalidade dos atos emanados, apresentando intensa participação; especialmente, contra…

RA 151850 Direito – Turma B - Diurno CIÊNCIA POLÍTICA “Os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros na ditadura e na democracia” Universidade Católica Dom Bosco Campo Grande 2013 “Os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros no Regime Democrático e no Regime Ditatorial”. A Carta Magna ou Constituição Federal como é chamado por muitos, é a lei maior que um país possui. Atualmente a Constituição Federal que cria direitos novos e valida…

ENFRENTAMENTO A TORTURA: Atuação dos órgãos de justiça no período ditatorial (advogados, OAB, Judiciário) ENFRENTAMENTO A TORTURA: Atuação dos órgãos de justiça no período ditatorial (advogados, OAB, Judiciário) Seminário apresentado a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial à obtenção de nota semestral. Área de Concentração: Estado, Sociedade, Interesses e Políticas Públicas.…

Durante a vigência do regime militar no Brasil, a implantação de decretos denominados "Atos institucionais" teve como objetivo fazer prevalecer o controle dos militares nas instituições legais do país, procurando dar uma aparência de legalidade aos atos arbitrários que iam sendo realizados em nome da chamada "Revolução".Vale ressaltar que, apesar de se acreditar que o regime militar foi implantado a força, a base de armas e violência, ele foi na verdade uma série de ações bem pensadas…

A Otan e o Pacto de Varsóvia nunca travaram um conflito militar direto, mas fizeram o mundo refém de suas trocas de ameaças por mais de três décadas. Abastecidas pela obcecada corrida armamentista da Guerra Fria, as duas organizações simbolizaram o perigo mais imediato de uma guerra entre Estados Unidos e União Soviética. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) surgiu primeiro, em 1949, para lutar contra a expansão do comunismo e retaliar qualquer ataque soviético contra seus…

1978 foi um evento controverso. A ditadura civil-militar que estava estabelecida no país teve grande controle sobre a competição, tornando-a uma forma de propagação de ideais nacionalistas internamente e buscando melhorar a imagem do país no exterior. Segundo Dowdle (2011), a política e o futebol apresentam relações intrínsecas na América Latina. Os governos utilizam tal esporte como ferramenta para defender o nacionalismo, sendo que, até hoje, é usado como arma para o controle das…