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Asilo político para advogada Eloísa Samy. O Brasil vive uma ditadura? Sérgio Henrique S.
Pereira

Sérgio Henrique S. Pereira
O artigo compara as manifestações ocorridas durante o Golpe Militar (1964 a 1985) com as manifestações de junho de 2013.

Asilo político para advogada. O Brasil vive uma ditadura?
O Brasil não é mais um país ditador, até que se prove o contrário, mas uma democracia não consolidada, que fique claro. Legalmente (insculpido nos arts. 1º, parágrafo único, e 5º, II), o Brasil vive um estado democrático de direito. A advogada Eloísa Samy, acusada de incentivar atos violentos em protestos, pediu asilo diplomático, que é feito quando a própria pessoa se encontra em seu próprio território e faz pedido a outro país – ao Consulado Geral do
Uruguai, no Rio de Janeiro. Dentro do Consulado Geral aguardava a concessão do pedido de asilo. O governo uruguaio negou (21/07/2014) o pedido.
Segundo o Ministério Público (MP-RJ) Eloísa Samy teria cedido a sua residência para o planejamento de atos violentos em protestos e, também, participado ativamente de atos violentos. O pedido de asilo político pela advogada é o primeiro na vigência da Constituição Federal de 1988. O asilo político foi muito usado durante as ditaduras (Operação Condor) na América Latina.
Desde junho de 2013 várias manifestações ocorreram no Brasil contra os gastos excessivos para a Copa do
Mundo no Brasil (2014), as improbidades administrativas diversas em todos os setores políticos e as pífias condenações dos ímprobos; além disso, as ações beligerantes dos manifestantes, principalmente dos black blog, foi uma resposta as truculências dos policiais e o inconformismo diante dos administradores públicos.
Apesar de o Brasil ser, em tese, um país democrático (do povo, ao povo, pelo povo), de o Estado [obrigação] brasileiro prover as necessidades sociais (arts. 6º e 7º, IV, da CF), assim