Desregulamentaçao E Flexibilizaçao Nas Leis Trabalhistas

Apesar dos atos praticados na folha de pagamento serem considerados de certa forma simples, ainda assim é comum notarmos a falta de informação e entendimento por parte de empregadores e empregados. Nota-se também um grande acúmulo de processos trabalhistas nos tribunais referentes a empregados exigindo o cumprimento de seus direitos. Objetivando entender, esclarecer, definir melhor, tais eventos, estudaremos a contabilização da folha de pagamento e seus encargos sociais.…

REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR BRIAN GABRIEL DA SILVA GIFFONI VALDINEI CARVALHO FONSECA LEIS TRABALHISTAS Camaçari 2013 BRIAN GARIEL DA SILVA GIFFONI VALDINEI CARVALHO FONSECA LEIS TRABALHISTAS Camaçari 2013 A GLOBALIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 1INTRODUÇÃO O processo da globalização, que contribuiu com a modernização da economia,…

DESAFIO DE APRENDIZAGEM Contrato de Trabalho Contrato Individual de Trabalho, conforme definição do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. Nele contrata-se atividade e não resultado. É aquele pelo qual a pessoa natural obriga-se em troca de remuneração, prestar serviço ao empregador, em regime de subordinação a esta, pessoalmente e com continuidade. Natureza jurídica - Existem duas teorias que…

2. O que pode ser entendido por flexibilização no Direito do Trabalho Nenhum tema atualmente tem inquietado tanto os juslaboralistas de um modo geral, os empresários e notadamente os trabalhadores, ou seja, quase toda a sociedade, na medida em que os trabalhadores vivem em sociedade, quanto a flexibilização no direito do trabalho. O termo "flexibilização", a rigor, não é encontrado nos léxicos. No entanto, com significado semelhante dado por expressiva parte da doutrina,…

investir do que os governos. Além disso, os governos administram mal. As empresas prividas são mais modernas, mais eficientes, mais lucrativas e produzem com melhor qualidade". * Liberação do mercado. É a "desregulamentação da ecomonia", ou seja, são eliminadas todas as leis que atrapalham os investimentos e o comércio. Por exemplo, as taxas alfandegárias são diminuídas para que fique fácil importar. Os investidores do mercado financeiro têm plena liberdae para fazer seu…

por exigências de produtividade e rentabilidade que reduzem os postos de trabalho e implicam a adoção de padrões mais rígidos de controle do desempenho do trabalhador. As terceirizações, a precarização, a flexibilização do trabalho e consequente desregulamentação das leis trabalhistas são características de um movimento mais geral da economia mundial que redirecionam as estratégias empresariais no sentido de criar uma cultura do trabalho adequada aos requerimentos de…

também a crescente terceirização da economia, em que a maior parte dos empregos gerados passou a se concentrar no setor de comércio e serviços. Tal processo, aliado à flexibilização do trabalho, contribuiu para a precarização das condições do trabalho, para a crise das representações sindicais e para a perda de direitos trabalhistas. Outro aspecto das transformações no mundo do trabalho ao longo da Terceira Revolução Industrial também está ligado à questão espacial entre campo e cidade.…

SOCIAIS MÍNIMOS Júlio Bernardo do Carmo1 Na última sessão ordinária da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região, que tenho a elevada honra de integrar, surgiu candente discussão em torno dos limites constitucionais da flexibilização das relações de trabalho. O tema em debate girou em torno da validade de cláusula sindical inserida em convenção coletiva de trabalho que desonerava o empregador do pagamento de horas extras itinerantes no percurso…

analisar a flexibilização do horário de trabalho, tem-se que pensar em duas vertentes. A primeira é como o trabalhador produzirá com essa nova forma de trabalhar e o que a empresa tem a ganhar com essa atitude. Nenhum tema atualmente tem inquietado tanto os juslaboralistas de um modo geral, os empresários e notadamente os trabalhadores, ou seja, quase toda a sociedade, na medida em que os trabalhadores vivem em sociedade, quanto a flexibilização no direito do trabalho. O termo…

para este a fim de demonstrar que não agiu com culpa ou que houve motivo de força maior ou caso fortuito a fim de elidir a responsabilidade no evento danoso. Por fim, assentada a noção de que a terceirização é evento extraordinário na dinâmica trabalhista, onde a regra geral é a contratação direta de empregados pela empresa que pretende obter energia de trabalho, deve referido instituto, tido por lícito, ser usado em estritos limites, a fim de ser guardar a sistemática protetiva ao…