Desregulamentaçao E Flexibilizaçao Nas Leis Trabalhistas

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PROFISSÃO DOCENTE I. Para que serve o Direito do Trabalho? A principal função do direito do trabalho é buscar equilibrar a capacidade de contratação entre empregado e empregador, estabelecendo condições mínimas de trabalho a serem respeitadas nas relações empregatícias, evitando que o poder/força do capital se sobreponha de forma mais acentuada sobre o trabalho. Fruto da revolução industrial, que juntamente com as indústrias fomentou o desenvolvimento da

na área trabalhista, decorrente da crise econômica, está ligada à desregulamentação e à flexibilização.” Com efeito, as empresas precisaram e tentaram adotar procedimentos a médio e longo prazos para ultrapassar a crise econômica dos anos 70, no que têm sido limitadas pela existência de um Direito do Trabalho e Sindical que já não se adaptam à transformação de como os serviços são requisitados e oferecidos. Os interessados propuseram e conseguiram a adoção, por parte do Governo, de leis que, se

nas configurações dos estados nacionais, com forte influência sobre os países em desenvolvimento. No campo da gestão do trabalho, políticas restritivas, no que se refere ao quadro de pessoal no setor público, levaram à flexibilização dos vínculos, à desestruturação e desregulamentação do mercado de trabalho e à ampliação da informalidade dos empregos (BRASIL, 2007). No entanto, a discussão sobre um novo paradigma do trabalho nas sociedades pós-industriais, que se instalou com mais…

também a crescente terciarização da economia, em que a maior parte dos empregos gerados passou a se concentrar no setor de comércio e serviços. Tal processo, aliado à flexibilização do trabalho, contribuiu para a precarização das condições do trabalho, para a crise das representações sindicais e para a perda de direitos trabalhistas. Outro aspecto das transformações no mundo do trabalho ao longo da Terceira Revolução Industrial também está ligado à questão espacial entre campo e…

meio pela qual nasce a norma jurídica. No direito do trabalho elas se dividem em fontes materiais e fontes formais. a) Fontes materiais: são acontecimentos sociais, políticos, econômicos e filosóficos que inspiram o legislador na elaboração das leis. Dessa feita, a fonte material é uma fase prévia ao surgimento das fontes formais. b) Fontes formais: são as normas de observância obrigatória pela sociedade. Todos devem cumpri-las, visto que são imperativas. Podem ser elaboradas…

.............9 4 REFERENCIAS.......................................................................................................10 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende abordar através de dados históricos as relações trabalhistas e sua evolução no mundo e no Brasil e mostrar as fazes marcantes da classe trabalhadora, pois discorrer sobre o assunto é adentrar o insólito mundo regido pelo impulso expansionista e ao mesmo tempo destrutivo do capital. …

15 2/5/2005, 14:02 DOUTRINA tudo que está ali se passando? É você”. Isso explica por que, hoje, sessenta anos depois, aos meus 86 anos, aqui estou para lhes contar essa história. A idéia inicial do ministro era fazer uma Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social. Mas, logo na primeira reunião, o então membro Oscar Saraiva, em nome de toda a comissão, mostrou a S. Exª, o Ministro Marcondes Filho, que os princípios eram diferentes, que a Previdência Social…

produto do séc. XIX. Dentro de um contexto econômico-social, ele surgiu no meio da Revolução Industrial. Nesta época vigorava o Liberalismo econômico, ou seja, as partes eram juridicamente iguais, e havia o postulado de que “todos eram iguais perante a lei”. Neste contexto não se justificava que o Estado intervisse, porque as partes deste contrato eram consideradas juridicamente iguais. Assim, o Dir. do Trabalho surgiu com o intuito de corrigir profundas desigualdades. Ele tem um…

e europeu, que utilizavam os modelos de produção Fordista e Taylorista. Na década de 70, em meio a uma crise de capital, o modelo Toyotista espalhou-se pelo mundo. A idéia principal era produzir somente o necessário, reduzindo os estoques (flexibilização da produção), produzindo em pequenos lotes, com a máxima qualidade, trocando a padronização pela diversificação e produtividade. As relações de trabalho também foram modificadas, pois agora o trabalhador deveria ser mais qualificado,…

2011) O SERVIÇO SOCIAL NO SETOR SUCROALCOOLEIRO DE ALAGOAS E SUAS INTERFACES COM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES Analisar os conceitos de ações, estratégias, atribuições, competências e funções legais a partir do Código de Ética Profissional, da Lei de Regulamentação e a literatura que discute tais conceitos. (Nesse objetivo especifico, prioriza-se o Serviço Social na interface com os direitos dos trabalhadores do setor sucroenergético) NOME DO ORIENTADOR: Profa. Dra. Maria Virginia…