Desregulamentaçao E Flexibilizaçao Nas Leis Trabalhistas

e do sistema financeiro; b) a privatização; c) a falta de democratização da empresa; d) a ausência de um sistema de co-gestão empresarial; e) a falta de um sistema efetivo de participação nos lucros e nos resultados das 2921 empresas; f) a flexibilização do Direito do Trabalho; g) a terceirização; h) as cooperativas de mão de obra; i) a competitividade desenfreada; j) a falta de qualificação profissional; k) o enfraquecimento de organismos internacionais, tal como a OIT; l) a falta…

direito do trabalho. IX. As novas exigências ao direito do trabalho. 1. Mudanças no mundo do trabalho. 2. O direito do trabalho e o emprego. 3. Os trabalhadores independentes. 4. Ampliação do objeto do direito do trabalho. 5. A jurisdicisação e a desregulamentação. 6. Interdependência entre mercado e o direito do trabalho. 7. Constitucionalização. 8. A tendência da individualização das relações de trabalho. 9. Mundialização. X. Um novo direito do trabalho. I – INTRODUÇÃO O advento…

2015 SUMÁRIO RESUMO 3 ABSTRACT 4 INTRODUÇÃO 5 1. TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO DO TRABALHO 6 1.1 Flexibilização do Direito do Trabalho 6 1.1.1 Avanço ou retrocesso? 7 1.1.2 Previsões normativas 8 1.2 Propostas de Melhoramento do Direito Sindical Brasileiro em Tramitação no Congresso Nacional 10 1.2.1 Breve histórico 11 1.2.2 A reforma sindical à luz da PEC 369/2005 e do anteprojeto da Lei de Relações Sindicais 13 1.2.3 A reforma sindical ante a precarização das relações de…

Período marcado pelas privações, fusões de empresas, por novas formas de produzir mercadorias, por novas exigências de produtividade e rentabilidade, que reduzem os postos de trabalho, pelas terceirizações, precarização, a flexibilização do trabalho e desregulamentação das leis trabalhista. Nesse contexto as empresas passaram a difundir a retorica da “responsabilidade social corporativa”, a ideia de um “compromisso ético” e de “desenvolvimento sustentável”, sendo que o Estado já se…

que possamos na vida profissional, programar estratégias e orientações, para implementar ações dentro dos padrões de qualidade requeridos. A dinâmica social e econômica reclama por ajustes constantes nas relações e muito se fala na flexibilização das leis trabalhistas. É importante ter presente que estas modificações devem respeitar os limites mínimos dos direitos da pessoa, direitos estes reconhecidos em tratados internacionais e pela nossa Constituição Federal. A Organização…

a Companhia Vale do Rio Doce, atual Vale, empresa responsável pela exploração dos diversos minerais utilizados pelas indústrias e criou a Petrobras, importante produtora de energia. Cabe lembrar, também, a sistematização da Consolidação das Leis Trabalhistas, necessária para a organização das relações de trabalho que vinham sendo estabelecidas no país. Juscelino Kubitschek (1956-1961) JK, por sua vez, participa da organização do espaço industrial brasileiro por meio da…

Pois, as leis trabalhistas foram criadas com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores, a fim de evitar conflitos. 2. A Sociedade moderna não admite mais sistemas muito rígidos de proteção ao trabalho. Portanto, quais são as formas de adaptar a legislação trabalhista brasileira ás necessidades atuais de mercado? R: Segundo a autora do livro, são duas a s formas de adaptar a legislação trabalhista ás necessidades atuais de mercado. A primeira delas é a…

TEXTO 01 A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO - Octavio Bueno Magano (Publicada na Síntese Trabalhista nº 116 - FEV/1999, pág. 5) Professor Titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Nota: Inserido conforme originais remetidos pelo autor. 1. DENOMINAÇÃO Flexível é algo que se dobra sem quebrar, o fácil de manejar, o elástico, o maleável. Flexibilizar o Direito do Trabalho quer dizer, portanto, torná-lo mais ajustável a situações…

Tipos de Trabalhadores Eventual, Avulso,  Autônomo, Estagiário Terceirização Flexibilização da CLT Grupos Econômicos Trabalhador Eventual É a pessoa física contratada apenas para trabalhar numa certa ocasião específica, exemplo: trocar uma instalação elétrica, consertar o encanamento, etc. A relação jurídica de que é parte, tem a natureza de locação de serviços. A principal característica do trabalho eventual é que o trabalhador presta serviços sem qualquer caráter

dependência externa. Foram criadas neste período a Companhia Siderúrgica Nacional, importante centro de produção de aço, a Companhia Vale do Rio Doce, atual Vale, empresa responsável pela exploração dos diversos minerais utilizados pelas indústrias.Com leis voltadas para a regulamentação do mercado de trabalho, medidas protecionistas e investimentos em infra-estrutura, a indústria nacional cresceu significativamente nas décadas de 1930-40. Porém, este desenvolvimento continuou restrito…