Desregulamentaçao E Flexibilizaçao Nas Leis Trabalhistas

POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 7º SEMESTRE LETIVO CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 hs. EMENTA: Direito individual do trabalho: história e evolução; fundamentos, natureza jurídica; fontes, princípios e conceitos fundamentais; globalização; flexibilização das leis trabalhistas, Direito Internacional do Trabalho, sua história, constituição e atual importância; empregado; tipos especiais de empregado; profissões por regulamentação especial; empregador; espécies de empregadores; contrato de…

Sistema de part-time; just in time; reengenharia; empresa “enxuta”; toyotismo; terceirização; flexibilização; desregulamentação; desconstitucionalização; trabalho parassubordinado, temporário e parcial... A lista de inovações das últimas três décadas não tem fim. A busca pela eficiência produtiva tem acarretado, como era de se esperar, uma flagrante e descomunal onda mundial de “revisionismo” do direito trabalhista. Este, que já esteve na vanguarda das lutas pelas melhorias das condições…

partidos do Reino Unido, e em 1979 ela se tornou a primeira mulher a ser primeira-ministra do Reino Unido. Estava determinada a reverter o que via como o declínio nacional de seu país. Suas políticas econômicas foram centradas na desregulamentação do setor financeiro, na flexibilização do mercado de trabalho e na privatização das empresas estatais. Sua popularidade esteve baixa em meio à recessão econômica iniciada com a Crise do petróleo de 1979; no entanto, uma rápida recuperação…

se materializam através do aumento da miséria, da violência urbana e rural, do desemprego, da ausência de utopias e da falta de esperança. Partimos do princípio que Marx não diagnosticou a crise final do capitalismo, até por não entendê-la como uma lei natural, mas como uma tendência do modo de produção capitalista, sujeito tanto à precipitação como a adiamentos em virtude de diferentes fatores, sendo central a dinâmica das lutas de classe.11 Acreditamos que um dos princípios que se…

internacional 41 3.3. Hierarquia das normas trabalhistas 42 4. DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO 44 4.1. Direito Constitucional do Trabalho comparado 44 4.1.1. Alemanha 47 4.1.2. Suíça 48 4.1.3. França 48 4.1.4. Itália 50 4.1.5. Portugal 51 4.1.6. Espanha 52 4.1.7. Federação Russa 54 4.1.8. China 54 4.1.9. Cuba 54 4.1.10. Japão 55 4.1.11. Argentina 55 4.1.12. México 56 4.1.13. Uruguai 57 4.1.14. Venezuela 58 4.2. Direitos sociais-trabalhistas previstos nas…

nesta área, remetendo ao mundo da solidariedade. Um outro ponto que ela toca é a consolidação democrática, os governos não vão construir arena de debate, vão preferir a via tecnocrática e decretista. ( emissão de medidas provisórias e decretos leis). Através da governabilidade vai se buscar o equilíbrio entre as demandas sobre o governo e sua capacidade de atendê-las. Introdução O Brasil seria uma nação inacabada ou realizada? Os discursos oficiais e dos meios…

do trabalho em proporções mundiais, para não dizer globais1. Em outras palavras, com a reestruturação produtiva, o grau de exploração atinge dimensões maiores, ao mesmo tempo em que mais sutilmente a esconde e disfarça, sob o discurso da flexibilização das relações de trabalho. 1 Segundo Antunes “(...) há uma processualidade contraditória que, de um lado, reduz o operariado industrial e fabril; de outro, aumenta o subproletariado, o trabalho precário e o assalariamento no setor…

Nossas Lutas - Defesa do emprego - Defesa dos direitos dos trabalhadores - Defesa do SUS - Valorização do profissional de enfermagem na sociedade - Luta pela democracia, transparência e ética no sistema - Luta contra a flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas - Luta pela redução de jornada de trabalho sem redução de salário - Fortalecimento da organização sindical - Participação das instâncias de controle social - Luta contra toda forma de privatização da…

uma mudança de enfoque na política económica. Surge então a escola neoliberal de pensamento econômico, baseada na firme crença na Lei de Say, e cujos fundamentos já tinham sido esboçados em 1940 pelo economista austríaco Friedrich August von Hayek. Para corrigir os problemas inerentes à crise, os neoliberais pregavam a redução dos gastos públicos e a desregulamentação, de modo a permitir que as empresas com recursos suficientes pudessem investir em praticamente todos os setores de todos…

ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3) Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do…