Direito

60 ANOS DA CLT: UMA VISÃO CRÍTICA *
Arnaldo Lopes Süssekind **

E

xmº Sr. Ministro Francisco Fausto, que, na Presidência desta Corte, recolocou a Justiça do Trabalho na trilha dos seus fundamentos históricos e de seus perenes objetivos, na pessoa de V. Exª saúdo todos que se encontram aqui à mesa e neste auditório.
Pediu-me S. Exª, o Presidente deste Tribunal, que eu fizesse uma palestra sobre a história da CLT e suas perspectivas. Desde logo, quero dizer ao Ministro
José Luciano de Castilho Pereira que suas eruditas palavras muito me sensibilizaram.
A homenagem que me presta, quero, por um dever de justiça, estender aos quatro membros que comigo compuseram a comissão elaboradora da CLT.
No anteprojeto, tivemos os Procuradores Luiz Augusto do Rego Monteiro,
Dorval Lacerda, José de Segadas Vianna, eu e o Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho, Oscar Saraiva, que, depois, abrilhantou este Tribunal com sua grande cultura jurídica, tendo, posteriormente, sido transferido para o Tribunal Federal de Recursos.
Na segunda fase, isto é, a fase do projeto final, depois de examinadas as sugestões, o Ministro Oscar Saraiva passou para a comissão que tentou consolidar a
Previdência Social, e os quatro procuradores terminaram o trabalho.
Esta homenagem, portanto, alcança, sem dúvida, a memória desses quatro grandes juristas brasileiros.
A idéia da CLT foi do Ministro Alexandre Marcondes Filho. Ele foi nomeado
Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio em 2 de janeiro de 1942. Designou-me seu assessor principal na matéria do trabalho, não porque eu seria conhecido – ninguém conhecia Arnaldo Süssekind –, mas porque ele, jurista e político paulista, quis nomear o Procurador Regional do Trabalho de São Paulo para seu assessor.
Isso explica por que, com 24 anos, integrei a comissão. Porque seu assessor para as questões de Direito do Trabalho, quando ele ditou os nomes, em conversa comigo e com o Sr. Bezerra de Freitas, seu assessor na parte de