Desregulamentaçao E Flexibilizaçao Nas Leis Trabalhistas

1 – Fontes do direito do trabalho 3.1 Constituição ........................................................................................................................ 16 3.2 Leis ..................................................................................................................................... 16 3.3 Atos do Poder Executivo .................................................................................................... 17 3.4 Sentenças Normativas...................

Essas transformações têm afetado quantitativa e qualitativamente a exploração do trabalho no processo produtivo, sobretudo fabril, diversificando a informalidade e diminuindo os direitos trabalhistas. É nesse cenário de precarização do trabalho que surgem as discussões sobre flexibilização das leis trabalhistas. Há, portanto uma grande necessidade de estudos nesta área sobre esta questão, na tentativa de relacionar o lugar do trabalho e dos direitos sociais frente a uma política…

empregador/empregado se dão, englobando um contexto ético, trabalhista e humano e como isto interfere no desenvolvimento tecnológico. II DESENVOLVIMENTO As empresas modernas, envolvidas em um mercado altamente competitivo, necessitam de trabalhadores com capacidade de atualização e potencial de decisões estratégicas, portanto necessitam investir na formação de seus trabalhadores. Dentro desse novo contexto ganha força a idéia de flexibilização do horário de trabalho,…

que seja inserido no meio social, de maneira a garantir a menor distância possível entre a norma jurídica e a realidade. O Direito, aliás, forma-se antes de ser posto em norma jurídica. O que se espera do legislador, portanto, é que procure produzir leis que acompanhem as necessidades da sociedade e que se adaptem às suas exigências. Vivemos em uma sociedade onde o poder da informação passou a desempenhar papel muito mais significativo do que qualquer outra espécie de poder. As…

http://www.administracaovirtual.com A flexibilização no Direito do Trabalho enquanto instrumento de mudanças nas relações de trabalho ALCÍDIO SOARES JÚNIOR "Não se pode contestar que uma nova ordem jurídica está surgindo das entranhas convulsionadas da sociedade contemporânea". ORLANDO GOMES 1. Introdução Historicamente uma visão protecionista do empregado sempre permeou o direito do trabalho de um modo geral, desde o seu surgimento, notoriamente em nosso país. O Estado a pretexto…

referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3) Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão,em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradiçãosindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, aação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início…

Índice Introdução................................................................................................................................. 1 Conceito de flexibilização no Direito do Trabalho..................................................................... 2 Conclusão...................................................................................................................................7 Referência bibliográfica.........................................................

– Professora NOME SÃO PAULO 2012 TRABALHO FORMAL E INFORMAL Trabalho formal: é o trabalho com benefícios e carteira profissional assinada. Consiste em trabalho fornecido por uma empresa, com todos os direitos trabalhistas garantidos. O papel ocupado ou a função que a pessoa desempenha em alguma atividade econômica lhe confere uma remuneração. No caso dos empregados de uma empresa, por exemplo, essa remuneração pode ser chamada de salário ou de…

privado. Para o estudo, pontuou-se acerca das evoluções do Direito do Trabalho, bem como flexibilização das normas trabalhistas que impulsionaram o aumento da utilização do trabalho terceirizado. A busca incessante pelo lucro máximo com o gasto mínimo propulsiona a contratação de empresas terceirizadas para realizar as tarefas principais das empresas, abusando da lacuna da lei para esquivar-se dos encargos trabalhistas. A ausência de regulamentação legislativa acerca dos serviços que…

regulamentares integrantes dos corpos das leis civis ou comerciais. O Direito do trabalho ainda não existia porquanto essa legislação não possuía a necessária autonomia entre os diversos ramos da enciclopédia jurídica. O Estado começou a estabelecer barreiras à liberdade contratual, em nome do interesse coletivo e da Justiça Social, impondo a observância a um conjunto de normas de ordem pública que assegurava à classe operária os direitos trabalhistas mínimos. Por outras palavras, tal…