Desregulamentaçao E Flexibilizaçao Nas Leis Trabalhistas

INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é mostrar a interferência da crise financeira mundial nos direitos dos empregados, o que é feito através da flexibilização dos mesmos, a crise financeira mundial está aí e ninguém pode negar, ela abalou parte da indústria mundial e com isso várias empresas defendem por uma flexibilização dos direitos trabalhistas, seu pior resultado foi a queda no número de empregos ocorridos principalmente a partir agosto de 2008, a primeira proposta que o setor industrial

disciplina Estado e Sociedade. Caruaru, 2009 1 INTRODUÇÃO As leis trabalhistas surgem necessariamente com o condão de modernizar e disciplinar as relações de trabalho entre empregado e empregador, estabilizando uma sociedade cada vez mais capitalista. Influindo não somente nas concepções adotadas pelo estado mas também na proteção e zelo dessas relações trabalhistas. Segundo Rudiger (2002) após a segunda guerra mundial, o capitalismo internacional…

Projeto de Monografia A Flexibilização do Direito do Trabalho PLANEJAMENTO DE PESQUISA 1. Projeto de Pesquisa; 1. Escolha do Tema; Direito do Trabalho 2. Delimitação do tema: A flexibilização do Direito do Trabalho. 3. Problema: A flexibilização do direito do trabalho um bem ou um mal? Hipótese: Com a flexibilização de algumas condições de trabalho, será que talvez os…

2.4 A Polêmica Sobre o Artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho Em outubro de 2001 foi encaminhado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5483/2001, que altera o disposto no artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho. O referido dispositivo esta disposto, atualmente, assim: “Art. 618. As empresas e instituições que não estiverem incluídas no enquadramento sindical a que se refere o art. 577 desta Consolidação poderão celebrar Acordos Coletivos de Trabalho com os…

e na legislação trabalhista. Por meio de um breve levantamento bibliográfico, procuro neste texto caracterizar as bases históricas, institucionais e políticas do sistema de relações de trabalho no país. Faço isto tentando construir uma base analítica para compreender o impacto das transformações correntes na correlação de forças que imprime mudanças àquelas relações de trabalho e sua legislação. Tais mudanças afetaram negativamente os nossos parcos direitos sociais e trabalhistas,…

trabalho, Horário de Trabalho, Compensação de Horário, Banco de Horas. Revista: Publ. UEPG Humanit. Sci., Appl. Soc. Sci., Linguist., Lett. Arts, Ponta Grossa, 12 (2) 73-82, dez. 2004. II – Identificação do Autor: Ribas, Lineu Ferreira advogado trabalhista, especialista em economia do trabalho pela universidade federal do Paraná. Especialista em direito do trabalho processo pela universidade estadual de ponta grossa, e mestrado em ciências sócias aplicadas pela mesma instituição.…

revogação ou alteração do regulamento. No entanto, frente a flexibilização as leis trabalhistas qual seria a norma mais favorável a ser aplicada? Ou qual sua condição mais benéfica para o empregado? Portanto, em face da existência dessa regra, pode-se dizer que formalmente não existe uma hierarquia das leis, já que no âmbito do Direito do Trabalho as normas jurídicas conferem um mínimo ao empregado, sendo que, ante a flexibilização das leis do trabalho, é perfeitamente lícito às partes…

reivindicar melhores condições de trabalho e de salários, diminuição das jornadas excessivas e contra a exploração de menores e mulheres. Foi nesse clima de exploração do homem pelo próprio homem que surgiu o direito do trabalho. PRIMEIRAS LEIS TRABALHISTAS A primeira constituição que tratou do Direito do Trabalho foi a do México, em 1914. O art. 123 da referida norma estabelecia jornada de 8 horas, proibição de trabalho de menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16…

nas últimas décadas, e se expande cada vez mais no uso desse meio de flexibilização trabalhista, inclusive no nosso país, onde há dissensões por parte dos doutrinadores, acerca do tema. Será verificado o contexto histórico de surgimento dessa modalidade de emprego, as diversas formas de trabalho que existiram, bem como, as vigorantes, demonstrando o surgimento do Direito do Trabalho, envolvendo a flexibilização trabalhista e enaltecendo uma de suas modalidades que consiste na…

FACULDADE DE SABARÁ LUCINEI PEREIRA DA LUZ PROJETO DE MONOGRAFIA A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO CONTRATO DE TRABALHO SABARÁ – MG NOVEMBRO/2012 LUCINEI PEREIRA DA LUZ A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO CONTRATO DE TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Sabará como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. SABARÁ – MG NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO Páginas 1. TEMA ...................................................