Direitos sociais
Associação Diocesana de Ensino e Cultura de Caruaru
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CARUARU
Reconhecida pelo Decreto 63.990 de 15.01.1969 D.O.U. 17.01.1969
MBA EM GESTÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO LOCAL
DIREITOS SOCIAIS E NEOLIBERALISMO NO ESTADO BRASILEIRO
Rafaela Cisina dos Santos
Caruaru, 2009
Rafaela Cisina dos Santos
DIREITOS SOCIAIS E NEOLIBERALISMO NO ESTADO BRASILEIRO
Professor(a): Luiza Pontual
Trabalho apresentado como requisito obrigatório para o cumprimento da disciplina Estado e Sociedade.
Caruaru, 2009
1 INTRODUÇÃO
As leis trabalhistas surgem necessariamente com o condão de modernizar e disciplinar as relações de trabalho entre empregado e empregador, estabilizando uma sociedade cada vez mais capitalista. Influindo não somente nas concepções adotadas pelo estado mas também na proteção e zelo dessas relações trabalhistas. Segundo Rudiger (2002) após a segunda guerra mundial, o capitalismo internacional cresce, buscando novos mercados a exemplo do Brasil. E um efeito comum dessa expansão é exatamente a elevação do padrão de vida dos trabalhadores como também as melhores condições de trabalho, surgindo tais condições justamente com as negociações coletivas que se seguiram com o avanço da modernidade. Nessa visão de Rudiger (2002) um estado com harmonia social criaria a garantiria uma ampla legislação trabalhista para regularizar essas relações. Após as crises econômicas mundiais que se seguiram nos anos 70, acontece uma retomada da propriedade que segundo o neoliberalismo garantiria a liberdade de atuação das empresas com interesse preponderantemente particulares e livre expansão do mercado mundial, transformando modelos e produção das empresas, trazendo necessidades novas cada vez mais versáteis para adaptação. De um lado temos as leis trabalhistas que para