Desenvolvimento Medidas Socio Educativas

___________________________________ 11 A natureza da componente de apoio à família _________________________ 11 Animação sócio-educativa – grupos, tempos e espaços_________________ 15 Participação da família e da comunidade ______________________________ 19 Trabalho de equipa___________________________________________________ 21 2. Para situar a animação sócio-educativa ____________________________ 25 3. Organizar a Componente de Apoio à Família ______________________ …

mesmos, embora enquadravam como crime ou contravenção na esfera penal; só pela circunstância de sua idade, não se qualifica desta forma. Assim, para os atos infracionais praticados por jovens menores de dezoito anos, não se comina pena, mas se aplicam medidas socioeducativas. De fato, diariamente, mais de 800.000 jovens saem às ruas com o fim de executarem um trabalho não honesto, sendo todos infratores. (AZEVEDO, 1991, p. 34). Tais adolescentes só cometem atos infracionais porque…

Leidyane Pereira Rabelo - Projeto de Pesquisa (TCC1) 1 INTRODUÇÂO Enfocar-se-á no âmbito desta pesquisa qual a eficácia das medidas sócias educativas, tendo em vista o crescente aumento dos atos infracionais no contexto social. A regulamentação específica apta à analisar qual a medida a ser implantada quando detectada um ato infracional encontra descrita na Lei 8.060 de 13 de julho de 1990 que constitui o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). No estatuto Infanto Juvenil,…

SERVIÇO SOCIAL APOIO À ORGANIZAÇÃO LOCAL NOS MUNICÍPIOS AMIGOS DA CRIANÇA: UMA EXPERIÊNCIA PARTICIPATIVA. INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é refletir sobre o desenvolvimento e a metodologia utilizada no projeto “Apoio à Organização Local nos Municípios Amigos da Criança”, no período de setembro de 2014 a dezembro de 2014. O grande desafio foi buscar formas de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes, a partir da relação entre a equipe do CRAS e os

ADOLESCENTE E A LEI Trabalho apresentado às disciplinas: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social I; Formação Social, Política e Econômica do Brasil; Psicologia Geral e Antropologia 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL........................................................4 2.1.1 FATORES QUE LEVAM UM ADOLESCENTE A SE TORNAR INFRATOR......4 3…

RESUMO : O presente trabalho aborda as correntes favoráveis e desfavoráveis à redução da menoridade penal. A Constituição de 1988 estabeleceu que os menores de dezoito anos são inimputáveis, cabendo à estes receber medidas sócio-educativas e são consideradas pessoas em desenvolvimento. Tais afirmativas são consideradas cláusulas pétreas e não podem ser abolidas. Mesmo a criança e o adolescente tendo uma legislação especial, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para alguns…

A DELINQUÊNCIA JUVENIL NO BRASIL .............................................................. 6.1 Ciclo da Vida do Delinquente ..................................................................................... 08 10 11 12 15 16 7 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ............................................................................... 18 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 20 9 CONCLUSÃO .........................

família é o espaço indispensável para a garantia da sobrevivência a da proteção integral dos filhos e de demais membros, independentemente do arranjo familiar ou da forma como vêm se estruturando.” Portanto o vínculo afetivo é fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente e para a construção de sua integridade física, psicológica e moral. A família participa de modo especial deste processo. Esta tomada de decisão não é apenas do Brasil. A organização das Nações Unidas…

principalmente as medidas sócioeducativas. Posteriormente, são apresentados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal e as legislações internacionais. E, por fim, os possíveis reflexos em sede de direito penal e processual penal trazidos pelo advento do novo Código Civil que reduziu a maioridade civil para 18 (dezoito) anos. PALAVRAS - CHAVE: imputabilidade, redução da maioridade penal, princípios constitucionais, medidas sócio-educativas.…

criminalidade juvenil passa pela diminuição da maioridade penal? 5 HIPÓTESE Acredita-se que nosso maior problema encontra-se em nossa sociedade, partindo da má qualidade de ensino das escolas e passando pelo fato de, o Estado não conseguir aplicar as medidas de ressocialização aos menores infratores de maneira adequada e produtiva. Espera-se demonstrar que a redução da maioridade penal não é a melhor solução para o fato em questão, e que temos vários pontos a serem discutidos e…