Desenvolvimento Medidas Socio Educativas

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL – FADIRE ESPECIALIZAÇÃO EM POLITICAS PÚBLICAS E INTERVENÇÃO SOCIAL THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO MENOR INFRATOR DO BRASIL: EDUCAR PARA NÃO PUNIR PAU DOS FERROS-RN 2014 THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO MENOR INFRATOR DO BRASIL: EDUCAR PARA NÃO PUNIR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – FADIRE, como requisito

estão definidas. Sendo assim, para a constituição da adolescência são decisivas as relações sociais, históricas, culturais e econômicas. Para isso, é necessário que todos os direitos atribuídos aos jovens sejam observados, propiciando um pleno desenvolvimento das pessoas nesta fase da vida, é o que será discorrido no presente trabalho. 2. O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Diante dos fatos, os problemas das condições sociais que explicam os atos infracionais ultrapassam as condições…

Representante do Ministério Público, PROPUGNOU APENAS E TÃO SOMENTE PELA APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DA LIBERDADE ASSISTIDA. Ao final a respeitável sentença de Fls. 119/121 condenou o Apelante/Menor a cumprir a medida socioeducativa de internação (artigo 112, VI, ECA), por prazo indeterminado, com reavaliação bimestral, por período não superior a 3 (três) anos e a cumprir, após o período de internação, a medida socioeducativa de Liberdade Assistida (artigo 112, IV, ECA) por 03…

HUMANOS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO FECHADO - HIGIENE PESSOAL: - Aspecto legal: ECA: - Capítulo II - Das Entidades de Atendimento - Seção I - Disposições Gerais Art. 94. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras: VII - oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal; - Capítulo IV - Das Medidas Sócio-Educativas -…

política pública que procura atender aos preceitos pedagógicos das medidas sócio-educativas conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. O SINASE é um documento que visa promover uma ação educativa no atendimento ao adolescente, seja em meio aberto ou em casos de restrição de liberdade. Mas há que se ressaltar que esse instrumento jurídico-político dá preferência às medidas executadas em meio aberto, porque compreende que as medidas restritivas de liberdade, como…

.......... 1 2 .DESENVOLVIMENTO ............................................................................ 2 3 .CONCLUSÃO ............................................................................................. 5 4 .REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................ 6 1. Introdução A adolescência é um período de grandes transformações e é também considerado um dos mais importantes do desenvolvimento humano.…

.............................3 2. Desenvolvimento...........................................................................................4 2.1 . Definição de criança e adolescente........................................................4 2.2 Praticantes e vitimas da violência ...........................................................4 2.3 Principais direitos da criança e do adolescente.......................................5 2.4 Medidas sócio educativas ao menor infrator.................

Norte do Paraná. Orientador: Prof. Ester Rosana de Moura da Costa. Campo Novo do Parecis - MT 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5 2.1 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL...................................................5-9 3…

portadores de necessidades peculiares , encontram-se em fase de desenvolvimento psíquico e físico, condições estas que os colocam em posição de merecedores de especial atenção por parte do estado, da sociedade, do país ou responsáveis. São adolescentes todos aqueles que estejam na faixa etária entre doze e dezoito anos, os quais se beneficiam de todos os direitos fundamentais e inerentes a pessoa humana, a fim de lhes proporcionar desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e…

Aprovação: Aprovação: 13/07/2010 RESUMO A questão ambiental deve fazer parte das discussões nas ações educativas, pois este debate favorece para que as pessoas reflitam o que seja ecologicamente saudável. Objetivou-se refletir sobre Promoção da saúde, educação ambiental e Enfermagem. Trata-se de um estudo reflexivo sobre saúde ambiental em três focos: Promoção da saúde ambiental e humana; Ações educativas em saúde Ambiental e Enfermagem e Educação em saúde. Observou-se que a…