Desenvolvimento Medidas Socio Educativas

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO NOME DO(S) AUTOR(ES) EM ORDEM ALFABÉTICA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO O estatuto da criança e do adolescente ( ECA ) – lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990, é quem regulamenta os crimes cometidos ou que envolvem os adolescentes menores de dezoito anos,estes são conhecidos pelo código penal brasileiro como penalmente inimputáveis. Considera-se

Drogas, furtos, roubos, estupros, assassinatos, fazem parte do cotidiano de jovens que entram no mundo do crime. O que a sociedade pode fazer como agir em relação a este fato. O que se sabe é que não é possível tratar do problema só com medidas sócio-educativas, é preciso enxergar o ato infracional como conseqüência de um processo de exclusão a qual os jovens estão submetidos como: falta de acesso á escola, á oportunidade de lazer, á relação com a comunidade, ao convívio familiar, e…

hoje se estendendo de uma forma alarmante aos médios e pequenos centros urbanos. Sendo o principal alvo dessas mortes que na maior parte são de causas externas e resultando em homicídios os adolescentes e jovens na maioria do sexo masculino, que na medida em que são vítimas, são também autores desse cenário de violência. O alto índice de violência envolvendo adolescentes em atos infracionais causa na sociedade um enorme choque, levantando questionamentos em relação à responsabilidade…

juizado da infância e adolescência e fica em liberdade até a decisão de qual medida será tomada e esta nem sempre é coerente com a realidade do menor. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe para defender os direitos e deveres dos jovens. Inseridas no Estatuto, as medidas socioeducativas garantem que menores, autores de ato infracional, tenham um tratamento diferenciado dos crimes cometidos por adultos. São medidas que visam conscientizar esses jovens, por meio da…

infracional como expressão da violência urbana bÁRBARA ACATROLLI DÉBORA CRISTINA SPONCHIADO fernanda dos santos PATRICIA MEMLAK VANESSA MAFALDA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 INQUIETAÇÕES PÚBLICAS E PREOCUPAÇÕES CIENTÍFICAS 4 2.1.1.O Ato Infracional 5 2.1.1.1 Medidas sócio-educativas e protetivas 5 3 PESQUISA 7 3.1 LIBERDADE ASSISTIDA 7 3.2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE 7 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Desde a década…

e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas socioeducativas. A Atuação do Psicólogo encontra-se estabelecida no art. 151 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente .

tráfico, colaborando desde o inicio com a justiça, assim como mostrou-se arrependido e inclinado a retomar os estudos no seio do lar junto a família. Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Esclarece a doutrina sobre e aplicação deste dispositivo legal : É certo que o acusado nunca foi internado anteriormente respondendo tao somente a…

universalização do direito à proteção social, com base na cidadania. Fundamenta-se nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e na concepção da assistência social como política pública de seguridade social e condição para o desenvolvimento social. Tem como base os princípios da Lei orgânica de Assistência Social de 1993 – Loas, e na Lei 12.435 de o6 de Julho de 2011, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social- SUAS. 1. Operacionalização da…

trabalho, que desde o início da história do Brasil vêm sendo revelado discriminação desde o Brasil colônia vem sofrendo opressões. Atualmente os adolescentes são concebidos como pessoas em desenvolvimento, com direitos e destinatários de proteção integral. E considerando com uma pessoa que esta em desenvolvimento. Desde esta época vem enfrentando grandes dificuldades. Após os estudos de seu comportamento devidamente predominava a violência, com vários preconceitos e eram violados…

Ato Infracional. Introdução Diante da quantidade de infrações cometidas pelos adolescentes no mundo atual é que a proposta inicial deste trabalho é fazer uma abordagem sobre a atuação dos técnicos que atendem adolescentes em cumprimento de medida socieducativa de meio aberto. Esta reflexão objetiva também discutir o aparato legal que envolve o adolescente autor do ato infracional. Conforme o art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente como “conduta descrita como crime ou…