interposição

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de________________, São Paulo.

Processo n°

______________________________, menor já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, procuração já inclusa nos autos, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 186 § 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, dentro do prazo legal, apresentar

DEFESA PRÉVIA

pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos :

1-) DOS FATOS

Consta dos autos para apuração de prática de ato infracional que em_____________, às 06:29 hrs na Avenida________________, nesta cidade e comarca de C_________________________--, o adolescente, supostamente, trazia consigo estupefaciencia, oportunidade em que teria confessado, a pratica do ato infracional que lhe esta sendo imputado, também em juízo confessou a prática do ato infracional.
Conforme mencionado na exordial acusatória, na data dos fatos os milicianos a fim de investigar o menor no que tange a um delito ocorrido na comarca, teriam se deparado com a estupefaciencia já mencionada nos autos.
Verte dos inclusos autos do processo que na data dos fatos o menor foi submetido a exame residuográfico para constatação de vestígios de pólvora proveniente de disparo de arma de fogo, no entanto, tal exame ainda não foi juntado aos autos. Neste prisma, a imprescindibilidade da juntada do exame residuográfico se faz constante, pois importantíssimo a demonstrar a inocência do menor no que tange ao fato alegado pelo representante do Ministério Público as fls.49/50, como fundamento da manutenção da internação provisória. o menor

2-) DO DIREITO

Como poderá ser avaliado por Vossa Excelência, nos autos de apuração de ato infracional, o menor confessou a autoria de ato infracional de tráfico, colaborando desde o inicio com a justiça, assim como mostrou-se arrependido e inclinado a retomar os estudos