Desenvolvimento Medidas Socio Educativas

por objetivo compreender a responsabilização penal do adolescente infrator, que ocorre através das medidas sócio-educativas, e a sensação da ilusão de impunidade. O principal objetivo é entender o por que, da mídia transmitir dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional. Diante disso,…

nos informa sobre a garantia individuais dos cidadãos brasileiros. Para tentar solucionar o problema, os legisladores criaram na lei a Parte Especial o artigo 228 da CF, e o ECA que nos informa sobre a medida sócioeducativa que é imposta pelas leis aos menores de 18 anos incompletos, essas medidas foram criadas para reeducar os menores infratores, dando a eles uma chance de se verem reeducados perante a sociedade brasileira. Maioridade Penal A legislação brasileira reconhece a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,....,04 2 - O ADOLESCENTE ENVOLVIDO EM ATO INFRACIONAL ................................05 2.1 O Serviço Social e as Medidas Sócio-Educativas...........................................07 Conclusão .............................................................................................................10 Referencial Bibliográfico…

e definitivas para todo o ciclo posterior. As condições estruturais presentes no contexto de vida de cada ser adolescente influenciam direta e indiretamente as possibilidades de êxito ou fracasso na vida, o que torna a fase adolescente de desenvolvimento, pela sua vulnerabilidade, ainda mais importante. RAZÕES QUE LEVAM O ADOLESCENTE AO ATO INFRACIONAL. Na adolescência o corpo do jovem passa por intensas alterações físicas e biológicas, que podem alterar o humor, o comportamento e suas

set./dez. 2005 Adolescente em conflito com a lei e medidas socioeducativas: Limites e (im)possibilidades Rosângela Francischini Herculano Ricardo Campos Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) RESUMO Reinserção social, readaptação, ajustamento social, integração à família e sociedade. Várias são as expressões empregadas para referir-se ao efeito desejado do trabalho com o jovem em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas, particularmente em…

atuando na proteção especial, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), atua diretamente com as demandas sociais no interior dos Centros de Referencia de Assistência Social intervindo através de seu papel profissional. O desenvolvimento inicia-se a partir da Constituição Federal de 88, onde se da à largada de um processo novo para a efetivação dos direitos estabelecidos, nos quais aprovam em 1993 a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social que realiza a PNAS –…

prevenção. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, mas sim, aumentar a qualidade vida, principalmente das comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal. Necessário então, tentar contextualizar a problemática…

ANÁLISE HISTÓRICA ACERCA DAS FINALIDADES DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Há grande discordância doutrinária quando se discutem as finalidades das medidas sócio-educativas a que estão sujeitos os jovens em conflito com a lei. Alguns defendem sua ênfase primordialmente preventiva especial, de oferecimento ao adolescente de uma oportunidade de melhora comportamental, enquanto outros afirmam fortemente seu caráter penal e sua semelhança com as penas e suas finalidades. É…

tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, mas sim aumentar a qualidade vida, principalmente das comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal. DESENVOLVIMENTO A lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente…

Cap. 5 – O enfoque sóciohistórico-cultural nas dificuldades de aprendizagem Aldenize Pacheco Danuta Suane Eliciana Magave Janaina Cristina Laurana Ferreira Enfoque sócio-histórico-cultural • O enfoque sócio-histórico-cultural coloca em seu centro o sujeito que aprende e desvela o vínculo do afetivo e do cognitivo como parte do caráter integral do psiquismo humano. Reconhece o papel da atividade e da comunicação na interação do sujeito e, de maneira muito especial,…