O adolescente e o ato infracional

No sinal fechado
Ele vende chiclete
Capricha na Flanela
E se chama Pelé
Pinta na janela
Batalha algum trocado
Aponta um canivete
E até
Dobra a Carioca, olerê
Desce a Frei Caneca, olará
Se manda pra Tijuca
Sobe o Borel
Meio se maloca
Agita numa boca
Descola uma mutuca
E um papel
Sonha aquela mina, olerê
Prancha, parafina, olará
Dorme gente fina
Acorda pinel [...] 1.

INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo compreender a responsabilização penal do adolescente infrator, que ocorre através das medidas sócio-educativas, e a sensação da ilusão de impunidade.
O principal objetivo é entender o por que, da mídia transmitir dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional.
Diante disso, se torna inevitável e muito essencial a exploração do tema para acabar com a ilusão de impunidade, o que só será alcançado através de uma aplicação eficaz das medidas sócio-educativas, para que aconteça uma verdadeira recuperação dos adolescentes infratores e a conseqüente preservação da segurança pública. O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, forte elemento judiciário de defesa dos direitos próprios e especiais infanto-juvenis, tem o Ministério Publico como órgão componente da rede de garantias de efetivação destes fundamentais. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos. Este estatuto, de acordo com a lei complementar nº 8.069/90, ficou no lugar do Código de Menores que era de 1979. A denominação Estatuto aconteceu devido ao seu poder de punir e por ser um conjunto de inúmeras leis com direitos especiais. O Código traz